TCE retoma análise de balanço do último ano de Anderson Adauto

Tribunal de Contas do Estado retoma processo para análise de balanço financeiro do último ano de governo do ex-prefeito Anderson Adauto (PP). O andamento da prestação de contas de 2012 estava parada desde março e ontem o conselheiro responsável pelo processo solicitou a inclusão na pauta de votação do TCE.

A pauta das sessões de novembro já está fechada. Com isso, as contas de 2012 do ex-prefeito devem ser analisadas em dezembro pela equipe do tribunal. Há uma expectativa para o posicionamento do TCE/MG por causa da auditoria da Libertas, contratada em 2013 pelo atual governo e que apontou possíveis irregularidades no relatório financeiro de AA.

Três denúncias tramitam em conjunto com a prestação de contas de 2012. Duas representações têm conteúdo confidencial e correm em caráter sigiloso. A terceira é referente ao processo instaurado para apurar indícios de superfaturamento na compra de medicamentos durante o governo passado. Neste caso, o parecer do Ministério Público de Contas recomenda a intimação do ex-prefeito para ressarcimento de R$18.763,49 aos cofres municipais e ainda a aplicação de multa. No entanto, um pedido de vistas adiou a análise do caso.

Apesar das três denúncias que foram anexadas à prestação de contas de AA, o Ministério Público de Contas emitiu dois pareceres no ano passado pela aprovação do relatório de 2012. Os documentos estão sendo avaliados pelo relator do processo, conselho Licurgo Mourão, que deverá despachar o voto para apresentar em plenário aos demais desembargadores do TCE no dia em que o assunto entrar em pauta.