Tribunais, Assembleia e Ministério Público têm reforço de meio bilhão

Os tribunais de Justiça e Contas, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ministério Público e Defensoria Pública de Minas Gerais tiveram um reforço em seus orçamentos que somou mais de meio bilhão de reais. No total foram liberados R$582.018.711,79 em créditos suplementares autorizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos e custeio.

A maior parte desses recursos – R$342,6 milhões – está para ser votada na ALMG. O maior beneficiário no ano será o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Se aprovado pelo Legislativo mineiro, o TJMG deve receber R$204.042.960. Na justificativa, o governador Fernando Pimentel (PT) informou que o recurso virá do remanejamento de verba de pessoal e, em sua maioria (R$180,1 milhões), de recursos para cobertura de déficit atuarial do Fundo de Previdência (Funfip).

No projeto que será votado em turno único, o Ministério Público tem o orçamento elevado em R$108,1 milhões, sendo a maior parte – R$87,6 milhões – para pagamento de pessoal e encargos. Para a ALMG serão abertos créditos de até R$29,3 milhões e para o TCE, R$1,150 milhões.

Em entrevista ao jornal Estado de Minas, o líder do governo Durval Ângelo (PT) disse não haver problema na concessão dos créditos orçamentários, já que os projetos trazem a origem dos recursos que servirão para cobrir os gastos.

O TJMG e MPMG concederam reajustes salariais a seus membros, em janeiro, para se adequar ao novo teto salarial de R$33.763,00 – valor do contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desembargadores passaram a ganhar R$30.471,10 e juízes, entre R$25.900,45 e R$28.947,55, dependendo da comarca.

Segundo o Estado de Minas, o Executivo atingiu o limite prudencial de gastos com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando a comprometer 48,7% da receita. A previsão é que o máximo permitido, de 49%, seja alcançado em dezembro. No início do ano o governo do Estado anunciou déficit de R$7,1 bilhões no orçamento.