Orçamento de Minas para 2016 prevê déficit de R$8,9 bilhões

O governo de Minas Gerais prevê déficit orçamentário de R$8,9 bilhões no próximo ano. A projeção está contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício de 2016, entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), pelos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho.

O déficit do Estado em 2016 deverá ser inferior ao previsto para este ano, que, segundo a mensagem do governador Fernando Pimentel (PT), pode chegar a R$10 bilhões. A expectativa do próprio governo, no início do ano, era de que o caixa do Tesouro fecharia com um prejuízo de R$7,2 bilhões.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, as projeções foram corrigidas negativamente em função da redução na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inicialmente estimada em R$40,5 bilhões e agora revista para R$37,3 bilhões. “Não imaginávamos que a economia estaria tão desarranjada”, justificou Helvécio Magalhães, em entrevista coletiva.

O Orçamento 2016 estima uma receita 2,1% superior à de 2015, passando de R$81,4 bilhões para R$83,1 bilhões. Por outro lado, prevê um aumento das despesas em 3,8% - saltando de R$88,6 bilhões para R$92 bilhões. A maior perda de receita será do ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado. O gasto com a folha de pagamento de servidores ativos e inativos deve ultrapassar, em 2016, 49% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL), superando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já no segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto), a despesa com pessoal ultrapassou o limite prudencial de 46,55% previsto na LRF.

Segundo os secretários, nesse período, o gasto com a folha consumiu 48,71% da RCL. O equilíbrio nas despesas, segundo o secretário Helvécio Magalhães, virá de um esforço para conter gastos, com a suspensão de concursos públicos, de qualquer aumento salarial para servidores e de nomeação de cargos.