Novo Pacto Federativo deve ser criado no país para melhorar a distribuição das receitas entre os governos federal, estaduais e municipais. Essa foi à conclusão do fórum Crise nos Municípios
Um novo Pacto Federativo deve ser criado no Brasil para melhorar a distribuição das receitas entre os governos federal, estaduais e municipais. Essa foi à conclusão do fórum sobre a “Crise nos Municípios”. O evento foi realizado através de uma parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale).
Dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apontam que entre 2000 e 2013 a receita das administrações locais cresceu apenas 0,5%, já as despesas subiram 5,8%. Os prefeitos classificam a situação de “desequilíbrio insustentável”. Ainda de acordo com a FNP, o Pacto Federativo atual prevê 60% das receitas para o governo federal, 24% para os estados e apenas 16% para os municípios.
O conferencista de Ângelo Roncalli apresentou um panorama da situação financeira dos municípios e lembrou que as prefeituras sofrem duras cobranças pela população. “Desde 2013, com movimentos populares que ganharam as ruas, nós temos um jeito novo de fazer política, com a sociedade cobrando melhores serviços públicos”, ressaltou.
Sobre a prestação de serviços públicos, o presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Luiz Humberto Dutra (SD), lembrou que as prefeituras já cumprem muitas obrigações constitucionais, como a aplicação de recursos em Saúde e Educação, que tem um percentual mínimo. São ações que geram altos custos aos cofres públicos.
O prefeito Paulo Piau (PMDB) lembrou que já existe um processo de judicialização nas administrações públicas, com a Justiça obrigando as prefeituras a arcar com despesas que não estão previstas em orçamento. “Tive a informação de que, em uma cidade no interior de Goiás, uma prefeitura foi obrigada a arcar com os custos de um estudante na rede particular de ensino porque não havia vagas na rede pública. E ainda existem várias ações na Justiça, especialmente na área da Saúde”, lembrou Piau.
Mais de 500 prefeituras de Minas Gerais suspenderam seus atendimentos no último dia 24 em protesto quanto à distribuição dos recursos públicos no país.