Depois da solicitação de melhorias no ecoponto do Residencial Pacaembu, agora a sugestão é de elaboração e distribuição de cartilhas contendo informações sobre o uso correto e consciente dos espaços destinados ao recebimento gratuito de lixo comum, reciclável e de outros materiais, como entulho de obras, galhos de árvores e materiais inservíveis, transportados por catadores, carroceiros e pela população.
A ideia é do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que sugeriu ao Poder Executivo a confecção desta cartilha. O objetivo, segundo Ripposati, é esclarecer sobre a utilização correta dos ecopontos, conforme dispõe a Lei Municipal nº 10.876/09, alterada pelas leis 10.989/10 e 11.348/11, que instituem o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos.
O tucano salientou a importância de o cidadão saber que o ecoponto funciona como uma referência para o depósito de um tipo de lixo específico. “Normalmente, a pessoa faz alguma poda no quintal, uma pequena reforma ou quer jogar um sofá sem condição de uso, por exemplo, e não sabe onde descartar. Então, ele contrata um carroceiro, que acaba jogando tudo isso em terrenos baldios”, observou o vereador. O parlamentar lembrou que é necessário respeitar tanto as quantidades estipuladas pelo poder público quanto os locais autorizados para descarte de lixo.
Ele alertou que, em caso de infração, a Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte realiza autuações, apreensões dos veículos utilizados e aplica, ainda, multa que pode chegar a 17 Unidades Fiscais do Município, ou seja, até R$3.349.