Seis gestores da região são multados por não prestar contas ao TCE-MG

Sem enviar relatórios mensais ao TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) este ano, 184 gestores foram multados pelo órgão. A medida atingiu prefeitos de 63 cidades mineiras e 68 presidentes de câmaras municipais. Uberaba não está com pendências e não será atingida pela medida.

Na região do Triângulo Mineiro, serão penalizados os prefeitos de Campina Verde, Capinópolis, Iturama, Nova Ponte, Patrocínio e Veríssimo. Campina Verde e Veríssimo também estão com as câmaras municipais inadimplentes, juntamente com Araxá. Os gestores deixaram de enviar informações ao TCE de janeiro a abril de 2015. Os dados são referentes à execução orçamentária e financeira no período. A multa aplicada é de R$3 mil por mês de inadimplência.

Conforme instrução do Tribunal, as informações devem ser enviadas em até 40 dias do encerramento de cada mês pelo prefeito municipal, pelo presidente da Câmara Municipal e demais gestores. A norma prevê que o envio dos dados fora do prazo impossibilitará as remessas referentes a períodos subsequentes, enquanto perdurar a pendência. Além disso, a existência de pendência por duas vezes durante o mesmo exercício acarreta o registro do órgão ou da entidade na Matriz de Risco do Tribunal.