Recurso extra do FPM não acaba com dificuldades das prefeituras

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Celson Pires, presindente da Amvale, defende mudanças na política de distribuição dos recursos arrecadados pela união

Prefeituras recebem hoje a primeira parcela do aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), aprovado no fim do ano passado. A segunda e última parte será liberada somente em julho de 2016.

Segundo estimativa da AMM (Associação Mineira dos Municípios), Uberaba e Uberlândia receberão crédito extra de aproximadamente R$750 mil referente à primeira parcela do aumento. Araxá terá repasse em torno de R$400 mil. Já Conceição das Alagoas e Sacramento têm projeção de receber quase R$190 mil.

Para os municípios menores, com até 11 mil habitantes, a previsão é de crédito de R$81.300 referentes à primeira parte do aumento do FPM. O grupo engloba as cidades de Água Comprida, Campo Florido, Conquista, Delta e Pirajuba.

O presidente da Amvale (Associação Microrregional do Vale do Rio Grande) e prefeito de Conceição das Alagoas, Celson Pires (PMDB), avalia que o dinheiro extra não acaba com as dificuldades financeiras das prefeituras menores.

Pires salienta que as receitas caíram ao longo do ano por conta das desonerações oferecidas pelo governo federal. A situação – continua ele – afetou os valores das duas principais fontes de arrecadação das pequenas cidades: o FPM e o ICMS. Desta forma, o presidente da Amvale espera uma reformulação da política de distribuição dos recursos. “Todo recurso que entra é bem-vindo, mas esse dinheiro do FPM não resolve nosso problema. Temos que ter outra política para que o bolo seja distribuído e a verba suficiente para que os municípios paguem as despesas de custeio, que são fixas e não podemos cortar de uma hora para outra”, pondera.

O secretário executivo da Amvale, Antônio Sebastião de Oliveira, acrescenta que a expectativa das prefeituras era um repasse maior. Ele lembra que a proposta inicial seria considerar a arrecadação do imposto de renda e do IPI entre julho de 2014 e junho de 2015, ou seja, um período de 12 meses.

No entanto, o texto final aprovado no Congresso estabeleceu que o cálculo vai considerar apenas o intervalo de janeiro a junho deste ano. “Com isso, o valor a ser transferido cai pela metade. Campo Florido esperava receber R$170 mil agora na primeira parcela do aumento e só vêm R$80 mil”, finaliza.

Por causa da diferença, o movimento municipalista solicitou ao governo federal um Apoio Financeiro de R$1 bilhão para complementar exatamente o valor inicial que deveria ser repassado. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) prepara uma grande mobilização em agosto, caso a reivindicação não seja atendida.