A PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi rejeitada em primeiro turno na Câmara dos Deputados Federais. Mesmo com 303 votos favoráveis e 184 contra, a proposta não passou por 5 cinco votos, uma vez que precisava de 308 votos para ser aprovada.
Dos cinco deputados uberabenses, votaram a favor Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Zé Silva (SD) e Caio Nárcio (PSDB). Já o petista Adelmo Carneiro Leão (PT) foi contra a proposta. A votação foi encerrada no início da madrugada desta quarta-feira (01).
A PEC recusada é resultado do trabalho da comissão instaurada para avaliar o projeto original e previa punição de jovens maiores de 16 anos como adultos quando culpados por crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado.