Municípios assinam protocolo para criar o Procon Regional

Protocolo de intenções confirma a criação do Procon Regional. A solenidade para a assinatura do documento foi realizada ontem e tem o apoio do presidente do Procon Uberaba, Leonardo Sivieri, e da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale), Celson Pires – prefeito de Conceição das Alagoas. Também assina o protocolo o presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale), Paulo Roberto Barbosa – prefeito de Planura.

Além de criar o Procon Regional, protocolo de intenções fixa condições de cooperação técnica, científica, educacional e cultural entre a associação e a Fundação Procon de Uberaba. Tem ainda como proposta o desenvolvimento e execução conjunta de programas e projetos e o intercâmbio em assuntos educacionais, culturais, científicos e tecnológicos, bem como o desenvolvimento de atividades alusivas ao sistema de proteção ao consumidor nos municípios filiados à Amvale.

Para o presidente da entidade, o órgão chega para fortalecer e incrementar a defesa do consumidor nos municípios da região, promovendo fiscalizações, realizando atividades de educação para o consumo e apoiando a criação de novos Procons municipais. Ainda segundo ele, a população vai ganhar, especialmente nos pequenos municípios. “O consumidor vai comprar sabendo que tem um órgão fiscalizando”, diz. Leonardo diz que haverá o suporte aos consumidores das cidades que ainda não contam com Procons. Também será feito trabalho de orientar as empresas para que se adaptem às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Dentro de sessenta dias o sistema já deverá estar implantado em alguns municípios. A expectativa é de que, até o fim do ano, todas as prefeituras filiadas à Amvale estejam com o órgão municipal em funcionamento. Para atender ao público, cada município deverá disponibilizar uma sala específica para o Procon, sob a responsabilidade de um bacharel de Direito, e computador. Ali serão recebidas e formalizadas as denúncias a ser encaminhadas à Fundação Procon de Uberaba.