Legislativo aprova nova estrutura da Fundação Cultural de Uberaba

Agora sim, o pacote da reforma administrativa da Prefeitura de Uberaba está liberado em sua totalidade pela Câmara Municipal. Foi aprovado ontem, com 11 votos a favor e dois contra, o último dos cinco projetos que tratam da reorganização da PMU: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 05/15, que promove mudanças na Fundação Cultural.

Somente os vereadores Samuel Pereira (PR) e China (SD) votaram contra o PLC 05/15. A proposição começou a ser votada no dia 30 de abril, com a aprovação de sete emendas. O projeto-base foi retirado mediante pedido de vistas do vereador Samir Cecílio (SD).

Com o retorno da matéria ao plenário, mais duas emendas, de um total de quatro apresentadas, foram aprovadas. A última apreciada pelos vereadores foi a mais discutida. E, mais uma vez, a polêmica ficou por conta do uso do termo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) em um departamento da Fundação Cultural, que será responsável pelas políticas ligadas ao combate à homofobia e promoção da diversidade.

Na opinião de alguns vereadores, ao retirar o termo LGBT e substituí-lo por Diversidades, haveria, por parte do Executivo, uma espécie de discriminação. O líder do governo na Câmara, vereador Elmar Goulart (SD), negou que ocorresse qualquer tipo de discriminação e que o uso do termo “diversidades” ampliaria a atuação do departamento. Por fim, os vereadores derrubaram a emenda e o termo LGBT deve continuar.

Reunião extra. A revisão do Plano Plurianual (PPA), que estava na pauta, teve pedido de vistas do vereador Samuel Pereira, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Ele alegou que alguns anexos da reforma administrativa, que serão inseridos no PPA, chegaram à Câmara menos de 24 horas antes da votação. Para ter mais tempo de analisar o material, o projeto será votado em uma reunião extraordinária, marcada para o dia 28. De acordo com o presidente da Casa, Luiz Dutra (SD), a sessão não será remunerada.