Remanejamento orçamentário a mais em 2013 é questionado

Membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Uberaba, o vereador Samir Cecílio (SD) questionou a prestação de contas do exercício de 2013 da administração do prefeito Paulo Piau (PMDB). A Câmara fará a votação dessa matéria e, pelo Regimento Interno da Casa, tem que ser até o dia 27 de agosto.

A prestação de contas, que foi aprovada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, já está na Câmara e também precisa ser apreciada pelos vereadores. Samir chamou a atenção para a análise técnica do exercício de 2013, que recebeu recomendação, segundo o parlamentar, pela reprovação das contas, justificando ter havido remanejamento financeiro além do limite permitido, que é de 25%.

O valor é de aproximadamente R$36 milhões. “Mesmo com as correções e justificativas, ficaram sem cobertura R$6 milhões”, informou Samir. Segundo o vereador, o relator justificou seu voto favorável alegando que R$ 6 milhões, diante de um orçamento de aproximadamente 700 milhões, é um número insignificante. “No meu entendimento, estas contas não deveriam ter sido aprovadas. Houve uma análise técnica que apurou que R$6 milhões estavam sem cobertura”, posicionou-se Samir.

Segundo o vereador, esta situação aconteceu porque não foi respeitado o limite máximo de 25% para remanejamento. “Se a Prefeitura quiser remanejar um percentual maior, é só enviar um projeto para que a Câmara aprove. Assim, pouparia o Executivo de passar por uma situação como esta, de ter as contas aprovadas com o voto do relator, que, sem dúvida, foi uma votação política”, argumentou.

O parlamentar lembrou que enviou requerimento ao prefeito Paulo Piau, em março de 2014, solicitando que enviasse à Câmara Municipal os percentuais mensais que estavam sendo usados para remanejamento, e a resposta, disse o vereador, foi com uma frase curta e objetiva de que o prefeito está ciente da solicitação. “Está ciente, mas já se passou um ano e até agora não tivemos nenhuma manifestação do Executivo”, alegou.