MM garante igualdade de espaço no debate do Estatuto do Desarmamento

Na primeira reunião da Comissão Especial que estuda a revogação do Estatuto do Desarmamento, o presidente do colegiado, deputado federal Marcos Montes (PSD), garante igualdade de espaços para defensores e adversários da proposta em discussão. Esse foi o primeiro encontro da comissão desde que ela foi recriada pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Seremos rigorosos com a democratização destes espaços, de forma que os lados opostos possam se manifestar, apresentar suas alegações e seus argumentos”, disse Montes.

A comissão foi instalada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para analisar e dar parecer no projeto de lei nº 3.722, de 2012, do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que altera o estatuto do desarmamento. Na reunião de ontem, o autor do projeto lamentou que a matéria não tenha sido definida na legislatura passada e pediu que, desta vez, haja respeito da parte de todos quanto a seguir um cronograma e a aceitar a decisão da maioria – “seja ela qual for”.

O presidente da comissão defendeu que todas as audiências aconteçam até agosto de 2015 e que o relator Laudívio Carvalho (PMDB/MG) apresente o parecer em setembro para que o colegiado possa debater e votar. A comissão tem Cláudio Cajado (DEM/BA) na 1ª vice-presidência e Guilherme Mussi (PP/SP) na 2ª vice. A 3ª vice-presidência será indicada nos próximos dias.

A próxima reunião da comissão foi marcada para dia 28, terça-feira, às 9h30, dando-se este prazo, inclusive, para que possam surgir novos requerimentos a ser analisados.