Administração passa a oferecer certidões pela internet este ano

Prefeitura deverá começar a oferecer serviço de emissão de certidões pela internet a partir deste ano. A ferramenta será disponibilizada no site oficial da PMU e faz parte das ações desenvolvidas por grupo de trabalho formado no ano passado para diminuir a burocracia na administração municipal.

Coordenadora do grupo, a subchefe de gabinete Maria Batista Varotto afirma que a consolidação da medida depende da parte de soluções na área de informática. Segundo ela, a questão tecnológica é uma das principais dificuldades enfrentadas até o momento para modernizar os procedimentos, pois a infraestrutura disponível não atende às condições necessárias para agilizar a prestação de serviços.

Mesmo assim, Maria Batista ressalta que providências já estão em andamento para apresentar soluções que proporcionem mais celeridade no fluxo dos processos. Um dos pontos que têm sido trabalhados é a desvinculação entre o alvará de licença e o licenciamento ambiental. Também estão sendo estudadas alterações no Código Sanitário do Município para estabelecer atividades que não terão exigência da apresentação de projetos arquitetônicos.

Além disso, Batista afirma que a Certidão Negativa de Débitos não será mais obrigatória para dar início a um processo na Prefeitura. O documento terá de ser apresentado ao longo da tramitação processo. Segundo ela, ainda está sendo estudada a utilização de e-mails para notificar contribuintes e a criação de um programa para acompanhar o trâmite de documentos, via mala direta.