Reforma administrativa deve abrir sessões da CMU em abril

O projeto de Reforma Administrativa deve abrir a pauta de votações durante as sessões plenárias do mês de abril, na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Pelo menos essa é a perspectiva do líder do governo na CMU, Kaká Se Liga (PSL). A próxima sessão está programada para 6 de abril.

A ideia inicial era que a matéria fosse votada ainda no mês de março, junto com o projeto que regulamenta o funcionamento dos estacionamentos privados e o que criou o Plano Municipal de Saneamento Básico. Pelo menos essas eram consideras, pelo líder, as proposições prioritárias para serem aprovadas no primeiro trimestre.

O Plano de Saneamento Básico e o projeto que regulamenta os estacionamentos privados foram aprovados. “Para votar a Reforma Administrativa, acredito que seja necessário uma sessão. É um projeto que demanda muito debate. Então, vamos conversar com o presidente Luiz Dutra (SD) e acertar essa possibilidade já para a sessão de abertura do mês de abril”, informou Kaká.

Outro projeto que esteve em plenário durante as reuniões ordinárias do mês de março foi o que cria a Parceria Público-Privada (PPP). A proposição foi sobrestada e não tem data para ser votada, mas Kaká acredita que ainda em abril isso seja possível.

“Vamos fazer um trabalho para esclarecer todas as dúvidas dos vereadores sobre o projeto e, então, traremos a proposição de volta ao plenário. Eu espero que seja ainda no mês de abril”, frisou Kaká.

As PPP’s são contratos administrativos de concessões e, através delas, o parceiro contratado assume o compromisso de criar infraestrutura que será utilizada para prestação de serviços que atenderão a toda coletividade. A exploração se dará por prazo determinado, sendo que, posteriormente, o bem se incorpora ao patrimônio público. O investimento, a cargo do parceiro privado, é amortizado pela própria exploração econômica do empreendimento e/ou pela remuneração do governo, através de contraprestações mensais.

Projetos. Durante o mês de março, tramitaram 14 projetos na CMU, 80% de autoria do Executivo. Ainda não há data definida sobre a entrada dessas matérias em plenário.