Projeto que trata do Plano Municipal de Saneamento é debatido e terá mudanças

O Projeto de Lei (PL) 343/14, que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), foi discutido ontem no plenário na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). A reunião foi convocada pelo vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) e contou com a presença de 38 pessoas, entre delegados e autoridades envolvidos no assunto, como o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Lima; coordenador das Promotorias do Meio Ambiente, Carlos Valera, e o administrador público Kedson Palhares, que foi o responsável pela elaboração do plano de saneamento.

De acordo com o parlamentar, o PMSB é uma obrigação legal imposta pela Lei Federal 11.445/2007 e irá nortear as políticas públicas de saneamento da cidade para os próximos 20 anos. “O município que não elaborar a lei não receberá financiamento para investir no serviço de saneamento básico”, afirmou.

Antes de iniciar a leitura do projeto, houve uma palestra proferida pelo engenheiro agrônomo da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Renato Manzan, que abordou o tema “racionalização no uso da água”.

Sobre a votação do PL 343/14, Ripposati disse que ele não chegou ao Legislativo com caráter de urgência e caberá ao prefeito Paulo Piau (PMDB), junto com a liderança do governo na CMU, o vereador Kaká Se Liga (PSL), decidir qual o melhor momento para apresentá-lo no plenário. Foram 11 propostas para alterar o PMSB. Ripposati informou que elas serão analisadas juridicamente e transformadas em emendas, assinadas pelos vereadores que estiveram presentes na reuniã o presidente da CMU, Luiz Dutra (SD), João Gilberto Ripposati, Samuel Pereira (PR) e Denise Max – os últimos três vereadores integram a Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da CMU.

O maior número de sugestões foi destinado ao dispositivo que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico. Ficou definido que será feita uma consulta no Ministério das Cidades para verificar se há alguma normativa que define a quantidade e quais os integrantes do conselho. Caso não haja nenhuma norma sobre o assunto, será composto de forma paritária: 50% dos seus membros serão integrantes do poder público e 50% da sociedade civil.