Fundação Cultural publica edital para captar recursos por meio de renúncia fiscal

Concluída revisão dos mecanismos de renúncia fiscal da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, a Fundação Cultural publicou novo edital para viabilizar a captação de recursos junto a empresas por meio da renúncia de ISSQN e IPTU. Inscrições de projetos podem ser feitas de 3 de abril até o dia 20 de maio.

O edital estabelece que poderá ser destinado para o financiamento dos projetos aprovados até 1% da arrecadação municipal do ISSQN e IPTU. Considerando que os dois tributos injetaram R$90 milhões nos cofres municipais em 2014, o montante disponibilizado pelo edital chega a R$900 mil.

Cada proposta pode solicitar, no máximo, R$50 mil de incentivo. Podem participar da seleção pessoas físicas e instituições, sendo permitidos até dois projetos por solicitante. As ações serão encaminhadas para análise de uma comissão técnica que estudará quais serão autorizadas para a captação de recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura ficou dois anos em revisão. Em 2013, um edital para seleção de projetos foi revogado e desde então não foram abertas outras seleções.

O último Porta-Voz também trouxe o novo edital para solicitar verba do Fundo Municipal de Cultura. Ao todo, o fundo vai oferecer R$200 mil para ações do segmento cultural. O valor máximo por projeto é de R$20 mil. Os interessados podem se inscrever até o dia 10 de abril. Cada promotor pode entrar com apenas uma proposta.

Tanto a lei de incentivo quanto o fundo municipal são restritos não aceitam projetos de caráter comercial. Além disso, o local de produção e execução deve ser exclusivamente Uberaba. Podem participar projetos de teatro, dança, circo, ópera e obras pantomímicas; produção e realização de projetos de música; produção e exposição de fotografias; produção e exibição de obras audiovisuais, radiofônicas e mídias eletrônicas, a exemplo de websites, CDs e DVDs; criação literária, histórias em quadrinhos e publicação de livros, revistas e catálogos de arte; produção e exposição de artes plásticas, artes gráficas; produção e apresentação de espetáculos folclóricos e exposição de artesanato; preservação do patrimônio histórico e cultural; concessão de bolsas de estudo na área cultural e artística; levantamentos, estudos e pesquisa na área cultural e artística; realização de cursos de caráter cultural ou artístico destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal na área de cultura em estabelecimentos de ensino com ou sem fins lucrativos.

Para a presidente da Fundação Cultural, Sumayra Oliveira, a abertura das seleções é uma grande vitória para o governo e, principalmente, para os artistas e produtores culturais de Uberaba. “A consolidação do sistema de financiamento cultural é resultado do trabalho de mais de dois anos. Vamos cumprir uma meta que já é almejada há muito tempo e que finalmente sai do papel para trazer grandes benefícios culturais à nossa cidade”, comemora.