Combate à corrupção na PMU terá declaração dos bens de políticos

Com criação prevista de setor para atuar na prevenção e combate à corrupção, a Prefeitura estuda implantação de declaração anual de bens e valores dos agentes públicos. A aplicação da medida, entretanto, depende ainda da aprovação na Câmara Municipal da reforma administrativa que cria o novo departamento de fiscalização.

O sistema já existe em cidades como Belo Horizonte e São Paulo, permitindo o acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos. A lista de declarantes abrange desde o prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretário e os dirigentes de órgãos da administração indireta até servidores públicos ocupantes de cargos comissionados e efetivos.

Além da exigência de declaração, a proposta é elaborar também uma matriz de risco e analisar as informações para fiscalizar o que for passível de eventual corrupção. A informação é do controller Carlos Bracarense, que visitou esta semana a Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção da Prefeitura de Belo Horizonte com a titular da pasta, Maria Fernanda de Morais, para verificar as medidas adotadas para o monitoramento.

Na visita, também foi abordada a criação de um Código de Ética no Poder Executivo para orientar os servidores, estratégias para incentivar da participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e ações para a evitar situações de conflito de interesse, bem como propostas para o intercâmbio com os demais órgãos fiscalizadores.

A seção de prevenção e combate à corrupção está no bojo de estruturas instituídas com a reforma administrativa do organograma da Prefeitura, que está em tramitação na Câmara de Vereadores e não tem data prevista para votação. O novo órgão será ligado à Controladoria Geral do Município.