Dívida da União com Uberaba é de R$ 30 milhões, segundo CNM

Em alusão à semana do movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou levantamento que aponta dívida de R$35 bilhões referente a restos a pagar (RAP) do governo federal com as cidades brasileiras.

A maioria dos restos a pagar destinados aos municípios é referente a emendas parlamentares incluídas no Orçamento da União por deputados federais e atingidas por cortes, bem como ações do próprio Executivo federal. Os valores, em geral, são para custeio de obras e compra de equipamentos. Sem os recursos, a obra/aquisição fica parada ou pode acabar pesando nas contas dos municípios.

Muitos dos restos a pagar existem há mais de um ano. Do total que deve ser pago aos municípios, 70% estão concentrados em três pastas: Ministério das Cidades, Ministério da Educação e Ministérios da Saúde.

Dados divulgados pela CNM apontam que o governo federal deve R$30 milhões a Uberaba, mas o relatório não especifica quais ações foram prejudicadas em função dos problemas de pagamento. Da dívida local, R$13,79 milhões são restos a pagar processados, ou seja, serviços executados e já atestados pelo governo federal, mas que faltam ser pagos.

Outros R$16,2 milhões estão registrados como restos a pagar não processados, ou seja, despesas que ainda não foram realizadas e nem aferidas. O montante corre o risco de ser cancelado, conforme decreto publicado ontem no Diário Oficial da União.

No texto, o governo federal dá prazo até 30 de junho deste ano para os ministérios fazerem uma avaliação dos restos a pagar não processados e indicarem quais devem ser efetivamente pagos e quais devem ser cancelados.