POLÍTICA

Uberaba tem até sexta para prestar contas ao governo federal

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para gestores municipais e estaduais atualizarem dados sobre receitas e despesas com saúde

Gisele Barcelos
Publicado em 28/01/2015 às 08:52Atualizado em 17/12/2022 às 01:41
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 Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para gestores municipais e estaduais atualizarem dados sobre receitas e despesas com saúde de 2014 no sistema de controle do governo federal. Uberaba ainda não enviou os relatórios referentes aos dois últimos bimestres do ano passado e corre o risco de ter repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueado junto com as prefeituras que estiverem com pendência.

Até o momento apenas 188 dos 5.568 municípios brasileiros já tinham atualizado os dados do último bimestre no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Em Minas Gerais, somente quatro estavam com a prestação de contas de saúde do período em dia: Carvalhópolis, Jequitinhonha, Peçanha e São Tiago.

Também existem prefeituras com pendência nos relatórios do quinto bimestre. Ao todo, 2.548 municípios brasileiros estão devendo o envio das informações do período ao sistema. Uberaba e outras 382 cidades de Minas Gerais ainda não apresentaram os dados de setembro e outubro.

A partir do dia 31 de janeiro, os municípios serão notificados para encaminhar os dados sobre receitas e despesas do último semestre de 2014. O governo federal dá prazo até o dia 2 de março para atualização do sistema, sem aplicação de penalidades. Caso a situação não seja regularizada, haverá a suspensão de repasses do FPM às prefeituras até o envio dos relatórios exigidos.A assessoria de imprensa da Prefeitura assegura que as pendências no sistema serão regularizadas dentro do prazo estabelecido pelo governo federal.

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