Vereadores cobram do Executivo que cumpra o piso dos professores

Vereadores Cléber Humberto de Sousa Ramos - Cléber Cabeludo (PROS) e Samuel Pereira (PR) são autores de requerimento encaminhado ao prefeito Paulo Piau, no qual solicitam que seja efetuado o pagamento do piso salarial aos professores municipais, uma demanda antiga da categoria.

Preocupados, os vereadores tiveram a iniciativa de interceder junto ao Executivo para que os professores recebam o que lhes é de direito.

Samuel esclarece que a Lei nº11.738/2008 faz menção à temática do piso salarial, regulando a alínea “e” do inciso III do caput do art.60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Ou seja, trata-se de um direito adquirido, e é uma verdadeira aberração a evasiva da ausência de subsídios para o pagamento do piso, obrigação esta, segundo os vereadores, proveniente de decisão judicial em última instância. O vereador Cléber Cabeludo argumenta que se torna premente o pagamento do referido piso salarial para os professores da rede municipal, sendo que já foi decidida a obrigação da prestação pelo Supremo Tribunal Federal.

Os vereadores em questão alertam ainda para o fato de o piso já ter sido aprovado em governos anteriores e destacam, inclusive, que alguns municípios cumpriram ou cumprem com suas obrigações, com exceção do Município de Uberaba, sob a alegação do Executivo de que nos encontros com o sindicato alega não possuir recursos suficientes em caixa.