Almoço encerra atividades dos vereadores em 2014

Um almoço de confraternização marcou o encerramento dos trabalhos no plenário da Câmara, que ontem fez a última reunião do ano, uma extraordinária. À mesa sentaram-se quase todos os 14 vereadores – Franco Cartafina (PRB) cumpre agenda em Belo Horizonte e Marcelo Borjão (DEM) almoçou em casa – e o prefeito Paulo Piau (PMDB), convidado do presidente da Casa, Elmar Goulart (SD).

No cardápio, arroz branco, tutu de feijão, lagarto ao molho madeira, pernil e salada. O almoço, oferecido por Elmar e o diretor-geral, Paulo Martinelli, foi servido na Presidência, no intervalo da reunião extraordinária, cuja pauta trazia 20 projetos para apreciação, sendo apenas dois de autoria dos vereadores. Deste total, 17 receberam aval da Casa, entre eles o PL 327/14, que alterou a Lei Municipal 11.983/, aprovada em outubro pelo Legislativo.

A norma legal autoriza a cobrança dos créditos tributários municipais através do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace) da Aciu. Contribuintes em débito com o município têm descontos de 20% a 90% para o pagamento de juros e multas incidentes sobre as dívidas, sendo que a correção aprovada ontem acrescenta débitos incluídos em cobrança judicial, bem como os que já tenham sido objeto de anterior homologação judicial.

Ao texto foi aprovada uma emenda da vereadora Denise da Supra (PR) em coautoria com os colegas João Gilberto Ripposati (PSDB), Samir Cecílio e China (ambos do SD). A emenda dispõe que havendo acordo judicial, fica vedada a cobrança de honorários de sucumbência aos advogados da PMU nos casos tratados pela lei federal 1.060/1950.