POLÍTICA

PMU nega documentos da contratação da Pró-Saúde

O presidente do PV em Uberaba, Lawrence Borges, declara que acionará a Justiça para obter uma medida cautelar

Gisele Barcelos
Publicado em 25/11/2014 às 23:29Atualizado em 17/12/2022 às 02:33
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A Prefeitura negou ao Partido Verde (PV) documentos sobre a contratação da Pró-Saúde. Após análise da solicitação, o departamento jurídico posicionou que a direção do partido tinha intenções “meramente políticas” e não havia fundamentação para o envio do contrato e do processo licitatório ao órgão.

No parecer, o procurador-geral do município, Paulo Salge, argumentou que questões partidárias não podem ingerir em ações governamentais legítimas e de natureza administrativa. Além disso, ele afirmou que o dever do município é prestar contas ao TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) sobre os contratos firmados na gestão pública. “O requerente [PV] não justifica sua pretensão [com os documentos] e, ao que transparece, pretende se valer de atos administrativos para conotações meramente políticas, o que reluz lamentável”, continua o texto.

Na resposta encaminhada à direção do partido, o procurador também alega que não haveria amparo legal para atender à notificação extrajudicial e recomenda aos dirigentes da sigla que solicitem os dados por meio do portal transparência, disponível na internet.

O presidente do PV em Uberaba, Lawrence Borges, declara que acionará a Justiça para obter uma medida cautelar que obrigue a exibição dos documentos. Ele defende que a fiscalização dos gastos públicos é competência dos partidos políticos e argumenta que existem denúncias contra o processo licitatório que resultou na contratação da Pró-Saúde.

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