POLÍTICA

PV vai à Justiça para obter informações sobre contrato da Pró-Saúde

Direção solicitou acesso aos documentos do processo licitatório e também ao contrato assinado entre a Pró-Saúde e a Prefeitura

Gisele Barcelos
Publicado em 23/11/2014 às 16:41Atualizado em 17/12/2022 às 02:34
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Questionando a contratação de organização social para gestão de unidades de saúde em Uberaba, a direção do Partido Verde solicitou acesso aos documentos do processo licitatório e também ao contrato assinado entre a Pró-Saúde e a Prefeitura este mês.

Em ofício protocolado para a Secretaria Municipal de Saúde, o presidente da legenda em Uberaba, Lawrence Borges, defende que a fiscalização dos gastos públicos é competência dos partidos políticos e argumenta que existem denúncias contra o processo licitatório que resultou na contratação da Pró-Saúde.

De acordo com o líder partidário, a entidade enfrenta dificuldades em outros municípios onde foi contratada. Por isso, há dúvidas sobre os critérios da licitação que permitirá a entrada da Pró-Saúde no certame. Além disso, ele afirma que são necessários esclarecimentos sobre a própria contratação. “A Saúde é atividade fundamental do Estado, não competindo sua terceirização”, acrescenta.

O ofício apresentado no dia 10 de novembro ainda não foi respondido pela Secretaria Municipal de Saúde. Lawrence adianta que pretende acionar a Justiça para obter os dados. “Vou notificar o Ministério Público para instaurar inquérito civil e também entrar com medida cautelar para a exibição de documentos”, ressalta.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a solicitação foi encaminhada para análise do departamento jurídico da Secretaria de Saúde, mas não especificou data para a resposta às indagações feitas pela direção do PV.

No entanto, a assessoria posiciona que os questionamentos levantados no ofício não contribuem para o debate da questão, pois são feitas acusações de supostas irregularidades já no pedido de informações. Em nota, a assessoria alega também que a intenção do partido é apenas conseguir espaço na mídia. Além disso, a assessoria da Prefeitura rebate as dúvidas quanto à legalidade do processo licitatório e assegura que a concorrência foi conduzida dentro do que determina a lei.

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