Governo vai desonerar de ICMS empresas situadas na ZPE

O governo mineiro vai desonerar ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nas operações comerciais em nível estadual para as empresas situadas nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Conforme o superintendente de Projetos e Parcerias Intersetoriais, Glauber Faquineli, os benefícios fiscais para empresas situadas nas ZPEs eram assegurados apenas pela legislação federal. Agora o Estado se mobilizou para oferecer os mesmos benefícios garantidos pela União. “O apoio de Minas é importante para tornar a ZPE mais atrativa para as empresas. Esta conquista vai beneficiar não só a Uberaba, mas também a cidade de Teófilo Otoni”, afirma.

A consolidação da ZPE Uberaba depende de posicionamento do Conselho Nacional de ZPEs. A administração municipal aguarda o aval do órgão federal para oficializar a cessão de 59% das ações ao proprietário da área onde será instalado o empreendimento. Também depende da resposta do conselho a constituição da diretoria executiva da companhia administrativa da ZPE. Somente depois de vencer a parte burocrática, a Prefeitura poderá dar andamento às obras de infraestrutura, que devem ser finalizadas até julho de 2016.