Vereador pede a impugnação da licitação do prontuário eletrônico

A licitação do software da Saúde é novamente alvo de questionamentos do vereador Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM). O parlamentar protocolou ofício ontem na Secretaria de Governo e na Codiub pedindo a impugnação do edital da concorrência, prevista para ser aberta na segunda-feira (24).

Entre os itens contestados, o vereador cita que o custo do sistema que será utilizado nas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) e no Hospital Regional será pago pela Prefeitura. Borjão entende que o município terceirizou uma parte da rede e a Pró-Saúde receberá a partir de janeiro para a gestão das unidades. Por isso, a entidade deveria custear também parte das despesas com o software. “O custo do sistema a ser utilizado pela OS deverá ser custeado por ela e não pela PMU, já que está havendo a terceirização”, reforça no documento.

Além disso, o parlamentar avalia que podem existem incompatibilidades entre software adquirido para a rede municipal e os programas adotados pela organização social para o gerenciamento das UPAs e do hospital.

Outro ponto questionado é a fonte dos recursos para a compra do sistema e também a garantia de transferência da tecnologia para o município no encerramento do contrato. Segundo o parlamentar, o edital não especifica como será o repasse das informações para que a Codiub assuma o controle do software da Saúde. “Não levei os questionamentos ao Ministério Público. Estou apenas alertando governo para questões que talvez não tenha atentado anteriormente sobre o edital”, concluiu para justificar o pedido de impugnação do edital às vésperas da abertura do processo licitatório.

Em outubro, a administração municipal lançou a terceira tentativa de comprar o software para modernizar a gestão da saúde pública. A primeira foi cancelada no ano passado após contestações do Ministério Público. Já a segunda foi revogada para ajustes técnicos no edital. Na atual concorrência, o contrato está estimado em R$6,95 milhões.