CMU fará reunião para votar plano de saneamento

Antes de efetivamente votar o projeto de lei que regulamenta o plano de saneamento básico do município, a Câmara deverá promover uma reunião pública com a participação de todos os envolvidos no debate que culminou com o texto em questão. A realização desta reunião já foi inclusive aprovada pelo plenário, lembra o autor da iniciativa, o vereador e relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Legislativo, João Gilberto Ripposati (PSDB).

Ele explica que na última audiência pública para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) ficou acordado que, antes da votação do projeto, o texto seria apresentado aos delegados e representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do município e dos demais segmentos que participaram da sua elaboração. Para Ripposati, a solicitação é justa, já que as ações contidas no seu bojo contemplam os próximos 20 anos.

O vereador cita que o plano prevê investimentos em saneamento, envolvendo o tratamento de resíduos sólidos, de lixo e de esgoto, o abastecimento de água e ações nas reservas ambientais. Ripposati, contudo, assegura que a realização desta reunião pública não vai atrasar a votação do projeto, que segundo ele, chega à Câmara na terça-feira, dia 4 de novembro.

A primeira sessão ordinária do mês será realizada na sexta-feira (7), quando o projeto poderá entrar em tramitação, além de ser distribuído para as comissões temáticas e os vereadores. O presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SD), já adiantou ao Jornal da Manhã que pedirá aos colegas agilidade na votação para evitar o bloqueio de recursos federais destinados à área de saneamento, como os R$40 milhões para construção da represa no rio Uberaba.

Se aprovado na Câmara e sancionado ainda este ano, o plano começa a vigorar a partir de janeiro 2015, ou seja, dentro do prazo estabelecido pelo governo federal. “Não haverá prejuízos para a votação”, reforça Ripposati, reiterando que seu objetivo é assegurar que os delegados – como o próprio vereador – possam conferir se o texto contempla tudo que foi definido nas audiências realizadas ao longo de um ano e meio.