POLÍTICA

Envolvidos na ‘farra dos plantões’ vão responder a inquérito criminal

Servidores serão indiciados pelos crimes de peculato e falsidade ideológica e, se condenados, podem receber penas de até 12 anos de prisão

Gisele Barcelos
Publicado em 31/10/2014 às 08:56Atualizado em 17/12/2022 às 02:57
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Delegado Luiz Antônio Blanco está à frente do inquérito que investiga possíveis fraudes em folhas de ponto na Secretaria de Saúde

Os servidores envolvidos no esquema da farra dos plantões vão responder a processo por crime de peculato e falsidade ideológica. A informação é do delegado Luiz Antônio Blanco, responsável pela investigação em andamento na Polícia Civil sobre o caso.

Blanco afirma que o inquérito abrange os profissionais que desviaram dinheiro público ao receber da Prefeitura por plantões não trabalhados e também os servidores que fraudaram as folhas de ponto, prestando informações falsas. Se condenados na Justiça, a pena pode chegar a 12 anos de prisão.

Segundo o delegado, a investigação ainda está na fase inicial. Primeiramente foi feita a análise do relatório da comissão especial que apurou as denúncias no âmbito administrativo da Prefeitura. O próximo passo será a intimação do controlador-geral do município, Carlos Bracarense, para prestar mais esclarecimentos sobre as irregularidades detectadas no cumprimento da escala de trabalho nas unidades de saúde. A audiência seria ontem, mas foi adiada por questões internas no processo de investigação policial.

Em seguida, serão intimados a depor os profissionais já citados em procedimento disciplinar aberto pela Prefeitura em setembro. No entanto, o delegado ressalta que ainda não está confirmado o número total de servidores que responderão ao processo criminal.

Uma auditoria interna da administração municipal indica a existência de mais pessoas envolvidas no esquema que permitia o recebimento indevido de plantões a profissionais que não cumpriam a escala de trabalho.

Paralelamente ao inquérito criminal, oito servidores já respondem por improbidade administrativa na esfera cível. O Ministério Público inclusive conseguiu liminar determinando o bloqueio dos bens e das contas bancárias dos envolvidos.

Entre os 18 acusados, 9 são servidores de

carreira, 6 temporários e 3 comissionados

Das 18 pessoas acusadas em junho de envolvimento na farra dos plantões, nove são servidores de carreira e respondem a procedimento disciplinar interno. Outros seis são funcionários temporários e não terão contratos renovados a partir deste mês. A Controladoria Geral do Município já encaminhou a recomendação ao setor de pessoal. Outros três são funcionários comissionados e receberam apenas advertência formal. Neste grupo figura o ex-subsecretário municipal de Saúde João Lisita, que posteriormente foi demitido devido à reforma administrativa na pasta.

 

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