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Projeto prevê obrigatoriedade na divulgação de seleção do Cohagra

Foi apresentado ontem, terça-feira (21), em reunião na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), um projeto que caso seja aprovado em Plenário, obriga a Companhia do Vale do Rio Grande (Cohagra) a publicar a lista dos candidatos inscritos nos programas habitacionais.

Proposto pelo vereador Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM), o projeto propõe que seja apresentado pela companhia uma lista semestralmente. Nesta lista deverá constar a relação nominal do inscrito, os critérios nacionais e adicionais utilizados para a seleção, respectiva colocação dos candidatos, aptos a serem beneficiários dentro de cada faixa do programa e dos selecionados.

Segundo Borjão o direito à informação impede que a Administração haja de maneira a ocultar seus atos dos administrados. De acordo com o vereador, a divulgação desta lista ainda se configura como um importante instrumento de fiscalização de irregularidades, uma vez que “a publicação fonte consultiva e informativa, pela qual toda a sociedade de Uberaba poderá monitorar e avaliar a gestão da administração pública municipal”.

Caso seja aprovado, apesar da divulgação dos nomes, o projeto visa resguardar as informações de sigilo do candidato e dos dados confidenciais.