POLÍTICA

Legislativo fará cobrança oficial de emendas

Câmara fará ofício ao governo solicitando resposta definitiva sobre a liberação dos recursos indicados para entidades

Renata Gomide
Publicado em 18/10/2014 às 23:27Atualizado em 17/12/2022 às 03:09
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Faltando pouco mais de dois meses para o fim do ano sem que tenha sido efetivado o pagamento das emendas parlamentares previstas no orçamento deste ano, a Câmara fará um ofício ao governo solicitando uma resposta definitiva sobre a liberação dos recursos indicados para entidades diversas. A elaboração do documento, que levará a assinatura do presidente da Casa, Elmar Goulart (SD), foi solicitada pelo vereador Afrânio Lara Resende (Pros).

Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo, Afrânio diz querer uma reposta por escrito, um comprometimento do governo, que alega não ter pago as emendas até agora por causa do ano eleitoral. Em 2012, ainda na administração Anderson Adauto (PRB), as emendas também não foram liberadas sob o mesmo argumento. “A informação que a gente tinha era de que seriam pagas até o fim deste ano”, coloca Afrânio, ponderando que aguarda uma posição oficial, “até por uma questão de equilíbrio, porque se não pode pagar as emendas, não poderia ter doação de área, entrega de casas... As emendas têm que ser respeitadas. Elas são a forma democrática de a gente atender as entidades”.

O vereador ainda sinaliza com incursão junto ao Ministério Público, conforme a resposta que vier do governo. As emendas individuais ao orçamento de 2104 são da ordem de R$161,2 mil. Em maio a Câmara já havia oficiado ao Executivo buscando informações sobre o pagamento, quando também deu início à discussão visando à aprovação do orçamento impositivo.

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