OS receberá R$ 84,9 milhões/ano pela gestão do Hospital Regional

Foi homologado ontem o resultado do processo licitatório para contratação da OS (Organização Social) que será responsável pelo gerenciamento do Hospital Regional e das duas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). A vencedora foi a Pró-Saúde, de Minas Gerais, que apresentou proposta no valor de R$424,9 milhões para prestação do serviço no prazo de cinco anos. A entidade receberá R$84,9 milhões por ano.

De acordo com informações do departamento jurídico da Prefeitura, a empresa vencedora apresentou todas as certidões negativas exigidas no edital e também comprovou patrimônio líquido de R$89,1 milhões, o que representa 10% do valor da contratação, conforme estabelecia o edital.

Apesar da homologação, o contrato ainda não foi assinado. A contratação será efetiva somente após o processo ser submetido à análise do conselho gestor do Hospital Regional, que está em fase de formação. O órgão será composto por representantes do Conselho Municipal de Saúde, secretários de saúde e também prefeitos da região.

Integrante do departamento jurídico da PMU, o advogado André Estevam informou que o Ministério Público acompanhou a elaboração da minuta do contrato da OS.

Entre as obrigações, a OS será responsável por garantir o quadro de profissionais em número compatível para atender o hospital e UPAs; prestar assistência técnica e manutenção preventiva de equipamentos; oferecer os materiais e medicamentos necessários para o atendimento; e assumir o serviço de limpeza e manutenção da estrutura das unidades.

A entidade terá que apresentar relatórios periódicos ao conselho gestor e à PMU, bem como prestar contas da movimentação de recursos financeiros recebidos e aplicados. Os relatórios financeiros e o relatório de execução do contrato deverão ser publicados anualmente no Porta-Voz.