Projeto facilita emissão de alvarás para clínicas em prédios inacessíveis

Rodrigo Garcia/CMU

Projeto foi encaminhado pelo Executivo à Câmara a pedido do vereador Alan Carlos, que defendeu a matéria em plenário

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 54/2017, que altera dispositivo da Lei Complementar 380/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do município no que diz respeito à acessibilidade em prédios e imóveis antigos, sem condições de adaptação.

A proposta envolve imóveis já edificados e consolidados, que no texto da lei em vigor estão impedidos de sediar clínicas médicas, odontológicas e similares. Com a mudança, essas clínicas já instaladas em prédios sem acessibilidade poderão referenciar outro estabelecimento que atenda às exigências para realização das consultas.

De acordo com a justificativa do projeto, o impedimento “vem transformando o centro da cidade num “cemitério” de lojas comerciais fechadas, pois essas não atendem aos requisitos de acessibilidade e sua adequação ou é impossível, sob o ponto de vista técnico, ou o custo inviabiliza o negócio”.

Ainda na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Executivo afirma que a demanda tem origem em solicitação do vereador Alan Carlos (PEN). “Foram realizadas diversas reuniões com a participação do parlamentar e concluímos pela necessidade de alterar o Código de Posturas para solucionar a situação discrepante que vem acontecendo em nosso município”, diz o texto da justificativa do PL.

“O Executivo entendeu a importância dessa demanda e enviou à Câmara de Vereadores esse projeto. E os meus colegas aprovaram, justamente por entenderem tratar-se de um projeto de relevância para Uberaba”, destacou o vereador a reportagem do Jornal da Manhã. “A proposta surgiu após um pedido feito por um grupo de cirurgiões-dentistas. No entanto, esta medida atende também outros profissionais, como contadores, advogados, psicólogos, nutricionistas e demais profissionais prestadores de serviços”, concluiu Ala