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Gisele Barcelos - 23/02/2018

Tribunal de Contas far auditoria para apurar atraso em repasses em Minas

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O Tribunal de Contas do Estado aprovou esta semana a abertura de auditoria no Executivo mineiro para apurar a falta ou atraso nos repasses do ICMS e do IPVA às prefeituras. A decisão foi tomada em resposta à denúncia feita pela AMM (Associação Mineira dos Municípios) ao tribunal no início do mês.

Segundo o relator do processo, José Alves Viana, o governo mineiro alegou estado de necessidade financeira, mas em momento algum contestou a informação que estaria retendo os valores. Com isso, o conselheiro solicitou a inspeção extraordinária na Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais para apurar os valores irregularmente retidos, o motivo da retenção, a real situação financeira estatal e outras informações para análise do caso.

O relator informou que a superintendência de Controle Externo do tribunal foi acionada sobre o caso e comunicou que a equipe técnica já prepara uma auditoria no Estado. De acordo com ele, o trabalho será realizado ainda no primeiro semestre deste ano. “Frente à inequívoca urgência do caso, [...] reitero à Presidência a urgência de que se proceda à apuração in loco das ocorrências e dos valores eventualmente retidos à revelia da Constituição”, posicionou o conselheiro.

Conforme o relator do processo, se houver procedência da denúncia sobre a retenção dos repasses, será comprovada situação de extrema gravidade das finanças públicas do Estado e o descumprimento da autonomia federativa dos municípios, o que pode resultar em sérios prejuízos ao serviço na área da saúde, educação e infraestrutura.
 






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