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Thassiana Macedo - 21/02/2018

Ministrio Pblico investiga desrespeito ao estatuto da Amvale em pagamentos

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Divulgação


Presidente da Amvale, Rui Ramos, é acusado de realizar pagamentos com cheques assinados com a diretora administrativa, contrariando o estatuto 

Titular da 15ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina, instaurou notícia de fato para apurar denúncia de irregularidades praticadas pelo prefeito de Pirajuba, Rui Gomes Nogueira Ramos e Vanessa Silva Faria, presidente e diretora administrativa da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale). O promotor investiga a suposta emissão de ordens de pagamento e assinatura de diversos cheques da Associação, em desrespeito ao Estatuto Social.

Conforme representação anônima, em fevereiro de 2017 foi realizada uma assembleia geral com o intuito de tratar de questões diversas e de indicar o novo secretário executivo da Associação para a gestão 2017/2018. Na ocasião, o presidente Rui Ramos indicou Vicente Araújo de Sousa Netto para suceder a Vanessa Silva Faria no cargo em questão. Dessa maneira, ela foi reconduzida ao cargo de diretora administrativa.

Pelo Estatuto Social, o presidente da Amvale tem a obrigação de zelar pelo cumprimento do regimento e, entre outras atribuições, autorizar pagamento e movimentar recursos financeiros por meio de cheques e ordens de serviço assinados juntamente com o secretário executivo, ou seja, Vicente Netto. Porém, uma série de cheques e ordens de pagamento estavam sendo assinados pelo presidente Rui Ramos e pela diretora administrativa Vanessa Faria, em desconformidade com o estatuto da Amvale.
A denúncia destaca um cheque, no valor de R$23.698,50, processado em 10 de abril de 2017 para pagamento do fornecedor Lok e Lok Serviços e Locações Ltda. Segundo a representação, no cheque consta que Vanessa Faria autoriza pagamento de parcelas na função de tesoureira. Ao final, ela ainda ratifica as formalidades utilizando-se do cargo do Departamento Administrativo para fins de fiscalização e execução das atividades financeiras, sendo que os trâmites para processamento dos dados financeiros dentro da associação foram executados pela mesma pessoa.

Ao analisar a denúncia, o promotor João Vicente Davina solicitou esclarecimentos à Amvale. Audiência com o presidente e a diretora administrativa da entidade está marcada para esta sexta-feira (23).

Defesa alega que nenhum ato causou prejuízo e foi feito em benefício próprio

Representando Rui Ramos e Vanessa Faria, o advogado Marco Aurélio Rodrigues Ferreira enviou defesa ao promotor argumentando que em nenhum momento a denúncia revelou qualquer pagamento realizado nessas condições que representasse prejuízo à entidade ou benefício pessoal em favor dos denunciados. Ferreira confirma que os dois assinaram cheques até meados de julho de 2017, realizando pagamentos e transferências bancárias “para o bom funcionamento administrativo da entidade, uma vez que necessitava honrar seus débitos”.

Além disso, o advogado reforça que na ata da assembleia realizada em 3 de janeiro de 2017, consta que foi deliberado que Vanessa Faria continuaria a responder pela Secretaria Executiva, já que vinha ocupando o cargo desde a gestão anterior, para que dessa forma só fosse necessário trocar a assinatura do presidente junto aos Bancos do Brasil e Caixa Econômica, para operar as contas da entidade, a fim de que pudessem continuar com os pagamentos e assinaturas dos documentos bancários.

No entanto, Ferreira afirma que a entrega da titularidade do cargo para Vicente Netto foi feita na assembleia de 16 de fevereiro, por indicação do prefeito Paulo Piau, cabendo ao novo titular registrar a ata em cartório, que só se deu conta da situação em 21 de junho de 2017. Segundo o advogado, o secretário Vicente Netto ainda teria permanecido inerte por quase um mês após o registro feito em junho, até ir aos bancos firmar seu cartão de assinatura, para que as instituições financeiras pudessem aceitar sua assinatura nos cheques da entidade. Neste sentido, Marco Aurélio Ferreira alega que, durante este período, a Amvale não poderia parar suas atividades “à espera das providências que competia ao secretário”. 

Procurado pela reportagem do JM, Vicente Araújo Netto afirmou que a obrigação de registrar a ata no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas não era dele e que durante o período mencionado, ele teria notificado a Diretoria Financeira e a assessoria jurídica, aos quais compete essa função, várias vezes para que procedessem o registro. 






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