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Uberaba, 13 de novembro de 2018 -

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POLÍTICA

Resolução busca evitar protocolo de matérias em duplicidade na Câmara

Câmara aprovou o Projeto 68/2018, que altera a Resolução 2.363/2006 e dispõe sobre o Regimento Interno do Legislativo

17/10/2018 - 22:22:09. - Por Marconi Lima Última atualização: 17/10/2018 - 22:22:18.

Câmara Municipal de Uberaba aprovou o Projeto 68/2018, que altera a Resolução 2.363/2006 e dispõe sobre o Regimento Interno do Legislativo. De acordo com o texto da matéria, “sempre que houver mais de uma requisição de proposição referente à mesma matéria ou idênticos objetivos, será elaborada pelo Departamento Legislativo ou pelo Departamento de Apoio Parlamentar aquela que foi protocolada cronologicamente em primeiro lugar, salvo as matérias de Propostas Orçamentárias, respeitado para esta o prazo de 180 (cento e oitenta) dias e as Indicações, o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) de exclusividade a contar do protocolo”.

Autora da proposta, a vereadora Denise Max (PR) disse que o objetivo é diminuir a burocracia. Ela ressaltou que o prazo atual determinado para a reiteração de Indicação, 180 dias, mencionado no Regimento Interno da CMU, é curto, se for levado em conta o tempo entre o envio do documento para a Secretaria de Governo e de lá para os órgãos competentes. “Quando as solicitações chegam ao destino final, é de praxe que as mesmas passem por triagem para verificar se o que está sendo solicitado tem procedência ou não. Algumas demandas demoram mais para obter um posicionamento da Prefeitura, pois necessitam de mais tempo para executar os pleitos, já que precisam de verbas públicas, aprovação de projetos, planejamento ou envolvimento de mais de uma secretaria no processo”, acrescentou Denise.

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