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23/06/2018

Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta sexta-feira (22) um recurso que pedia a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril.

O recurso seria julgado na terça -feira(26) pela segunda turma do STF, composta por cinco magistrados e com perfil majoritariamente garantista, em geral a favor dos réus: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Fachin.

Ele tomou a decisão após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região), a segunda instância da Lava Jato, derrubar o principal argumento da defesa do petista, que havia recorrido ao STF alegando demora do tribunal em julgar as demandas de Lula.

No fim da tarde de sexta, a vice-presidente do TRF-4, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, decidiu admitir apenas o recurso especial para ser analisado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ela, no entanto, negou admissibilidade ao recurso extraordinário, que seria analisado pelo STF, por envolver questões constitucional.

Com isso, Fachin considerou que o recurso de Lula marcado para ir a julgamento na próxima terça estava prejudicado. "Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional", escreveu o ministro do STF.

Na semana passada, Fachin pediu a Lewandowski, presidente da segunda turma, que marcasse o julgamento para 26 de junho. O processo já foi retirado da pauta.

Segundo a defesa do petista, ele não poderia ter sido preso porque o processo não foi concluído na segunda instância e porque o julgamento teve uma série de irregularidades.

Com isso, seus advogados pediram para o STF conceder um efeito suspensivo da execução da pena, a fim de que Lula aguardasse em liberdade o julgamento de seu processo nas instâncias superiores.

Além disso, a defesa tenta suspender a inelegibilidade de Lula prevista na Lei da Ficha Limpa por causa da condenação após segunda instância.

Seus advogados também fizeram um pedido para que o petista pudesse cumprir prisão domiciliar, caso o recurso fosse rejeitado pela turma.
A defesa ainda pode recorrer da decisão de Fachin.

O Supremo já negou outros recursos de Lula.

No começo do ano, Fachin remeteu ao plenário -não à segunda turma- um pedido de habeas corpus de Lula. Naquela ocasião, no entanto, ele apontou uma divergência de entendimentos entre as turmas e disse que o caso deveria ser discutido por todos os ministros do STF.

O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). 



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