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Gisele Barcelos - 15/03/2018

Mudana nas regras de repasse do ICMS tema de audincia na ALMG

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Mudança nas regras de repasses do ICMS para os municípios foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Projeto em tramitação na Casa revoga a lei do ICMS Solidário e estabelece novos critérios de distribuição do repasse às prefeituras, o que vem dividindo a opinião dos gestores. A proposição aguarda parecer de primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em audiência realizada esta semana pela Comissão de Desenvolvimento Econômicos para discutir a proposta, polêmica foi instalada entre deputados e prefeitos. Dezenas de gestores e lideranças municipais lotaram o auditório da Assembleia. O grupo contrário ao projeto levou faixas de protesto e posicionou que as mudanças representariam retrocesso de políticas públicas municipais já consolidadas. A outra ala cobrou novos critérios da divisão do ICMS e defendeu que significariam um tratamento mais igualitário com relação às cidades mais desenvolvidas.

Autor do projeto, o deputado Paulo Guedes argumentou que números da Fundação João Pinheiro sobre a arrecadação e distribuição do imposto deixam clara a concentração de recursos para alguns municípios. “O objetivo do projeto é garantir que todos os municípios tenham oportunidades de se desenvolver, acabando com a concentração de recursos em algumas regiões do Estado. Não podemos ter mineiros de várias categorias, alguns mais importante do que outros”, ponderou. Apesar disso, o parlamentar afirmou que o texto prevê a manutenção do valor nominal do ICMS recebido atualmente por cada prefeitura e apenas a redistribuição dos crescimentos futuros da arrecadação.



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