Representante do Ministério Público local aguarda dados para deliberações

Ainda não há uma definição sobre como liminar do Tribunal de Justiça será aplicada nas cidades da região. A informação é da promotora em Defesa da Saúde em Uberaba, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, que participou da reunião virtual neste fim de semana para discutir os efeitos práticos da decisão.

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A representante do Ministério Público informa que aguarda o material e os dados que serão encaminhados pela Procuradora Geral e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) para deliberar sobre a questão.

Em entrevista anterior à Rádio JM, a promotora havia posicionado que as regras do programa Minas Consciente e também da Deliberação 17 estavam sendo analisadas pela equipe para fazer uma comparação com as medidas de distanciamento vigentes nos municípios.

Em uma avaliação inicial, a representante do MP considerou que a liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais barra proposta de reabertura de novos segmentos econômicos em Uberaba e pode resultar em fechamento de alguns setores já liberados, o que pode interferir na situação das academias, que estão fechadas há três meses, e também inviabilizar a reabertura recente dos estabelecimentos da área de alimentação na cidade.

Até o fechamento desta edição do Jornal da Manhã, a Prefeitura ainda não tinha sido oficialmente notificada sobre a liminar do Tribunal de Justiça que obriga o cumprimento das diretrizes do Estado. Com isso, o município também não publicou novo decreto ontem e nem fez alterações no atual texto vigente. A administração aguarda o posicionamento do Ministério Público sobre a situação local.