Prefeitura pede impedimento do juiz federal Élcio Arruda

Depois de se recusar a responder pedido de informações da Justiça Federal, Prefeitura de Uberaba entrou com pedido de impedimento do juiz Élcio Arruda. Na solicitação, o município questiona a imparcialidade do magistrado e solicita o encaminhamento do processo referente à reabertura do comércio para a análise de um substituto legal.

Na petição, o município contestou a determinação do juiz federal esta semana para que fosse apresentado o quantitativo de testes para coronavírus já realizados em Uberaba desde o dia 1 de março. "Ao impor essa última obrigação à municipalidade, o Juiz inclina-se por vias equivocadas e sob perceptível inobservância a um comando judicial maior, a se

enveredar por impor o seu entendimento anterior, já rechaçado pelo TRF", continua o texto.

Ainda conforme a petição, o magistrado emite ordens em descompasso com a lei e invade a competência do Poder Executivo. O texto afirma que a suspeição do juiz é necessária para "evitar uma postura judicial inclinada em ideia fixa e com reflexo na imparcialidade".

Além disso, no pedido, a administração municipal argumenta que o juiz desrespeita a decisão do TRF e ignora também o posicionamento do STF, que reconheceu autonomia dos municípios para legislarem sobre a COVID-19. "Chega-se à conclusão que o ilustre juiz persiste em impor, incoerentemente, o seu entendimento na questão tratada, com isto, atropelando regras processuais, formas legais, invadindo a seara do Executivo, ignorando julgado do STF e até desrespeitando a lúcida decisão do TRF/1ª Região, clarividentemente", reforça o texto.

A Prefeitura também questionou o curto prazo dado para o envio das informações, já que o despacho saiu no fim da tarde de segunda-feira (8) e a data-limite para a apresentação da planilha seria em menos de 24h. "O que propicia a compreensão de que o Excepto busca fatos novos, por vias oblíquas, quiçá para propiciar uma nova intromissão na Administração, indevidamente. Não há outra explicação plausível", afirma a petição para o impedimento do magistrado.

O texto ainda pontua que a "postura judicial do Excepto evidencia forte antagonismo, aversão, discordância e intromissão em assuntos que não são pertinentes ao Judiciário", bem como argumenta que o magistrado estaria tentando "desacreditar relatórios” de profissionais da saúde que compõem o Comitê Técnico Científico, sem qualquer e possível conhecimento de causa ou sob orientação de eventuais profissionais ocultos".

Em entrevista na manhã de hoje, o prefeito Paulo Piau (MDB) afirma que o pedido de impedimento do juiz era a única medida que poderia ser tomada pela administração municipal para ter condições de estabelecer com tranquilidade as estratégias de enfrentamento ao coronavírus.

O chefe do Executivo disse não compreender o despacho do juiz federal e declarou que estaria sendo feito "terrorismo" com o governo municipal. Mesmo assim, Piau não acredita que a situação possa levar a nova reviravolta quanto ao processo de reabertura do comércio.