Senado decide desengavetar projeto que proíbe o aborto

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) conseguiu 29 assinaturas para o requerimento que pode desarquivar a proposta que proíbe o aborto desde o início da gestação, a chamada PEC da Vida. A Proposta de Emenda à Constituição, que garante "a inviolabilidade da vida desde a concepção", foi arquivada no final da Legislatura passada, mas pode voltar a tramitar caso a maioria simples do Plenário vote seu desarquivamento, em votação simbólica.

Se a PEC for aprovada no Senado e na Câmara, o artigo 5º da Constituição passará a ter a seguinte redaçã "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

Divergências

Movimentos favoráveis ao aborto reprovam a PEC alegando que ela tornaria crime casos já previstos por lei ou pela jurisprudência dos tribunais, ou seja, seria um retrocesso em direitos já garantidos. Hoje a prática do aborto não é punida quando a gravidez é resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anencéfalos (sem cérebro), por que a vida não é viável após o nascimento.

Para Girão, a mudança no artigo apenas traria mais rigor e luz sobre a discussão dos abortos em que não há punição.

Polêmica

Ao pedir o desarquivamento da “PEC da Vida”, Eduardo Girão comentou que ela é “o sonho dos pró-vida brasileiros, que inclui na Constituição o direito à vida desde a concepção”.

No entanto, a matéria está longe de ter consenso no Senado e na opinião pública. A iniciativa recebeu mais de 50 mil votos no portal e-Cidadania, do Senado. Até a publicação desta reportagem, 18.664 pessoas votaram a favor da PEC e 42.875 se posicionaram de forma contrária. Ainda é possível registrar o voto sobre o assunto no Portal e-Cidadania.