POLÍTICA

Vereadores votam hoje a transformação de ajuda de custo de secretários em 13º

A Câmara fecha hoje o calendário de plenárias do mês de junho com apenas dois projetos em pauta para apreciação

Marconi Lima
Publicado em 21/06/2018 às 07:31Atualizado em 17/12/2022 às 10:47
Compartilhar

Rodrigo Garcia/CMU

Câmara realiza hoje a última sessão de junho, e em julho são apenas duas antes do recesso do meio de ano

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) fecha hoje o calendário de plenárias do mês de junho com apenas dois projetos em pauta para apreciação dos vereadores. Em julho serão realizadas duas sessões e, em seguida, começa o recesso parlamentar do meio de ano no Legislativo.

Para abrir os trabalhos no plenário consta o Projeto de Lei (PL) 184/2018, que altera a Lei Municipal 12.704/17, que fixa o valor do subsídio mensal dos secretários municipais para a legislatura de 2017 a 2020. A alteração é no artigo 3º da lei e diz que “os secretários municipais perceberão, a título de 13º salário no mês de dezembro de cada ano, o equivalente a 100% de seu subsídio, tomando como base o valor do subsídio do respectivo mês”.

Trata-se de uma proposição apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças. O colegiado é integrado pelos vereadores Agnaldo Silva (PSD), presidente; Rubério Santos (MDB), relator, e Franco Cartafina (PHS), vogal. De acordo com a justificativa do PL, a proposta atende nova recomendação feita pelo Ministério Público de Minas Gerais, em especial pelo Conselho Superior, referente à expressão “ajuda de custo” existente no artigo 3º da Lei Municipal 12.464/2016, alterada pela Lei 12.704/2017. Na verdade, trata-se do 13º salário. No final da Legislatura passada, a CMU aprovou a equiparação salarial dos secretários municipais e dos vereadores. Portanto, o vencimento de um membro do primeiro escalão da Prefeitura está na faixa de R$12,6 mil.

E, no encerramento dos trabalhos, consta o PL 96/18, de autoria do vereador Samuel Pereira (PR), que declara de utilidade pública a Igreja Comunidade Cristã Nova Aliança.

Assuntos Relacionados
Compartilhar
Logotipo JM Magazine
Logotipo JM Online
Logotipo JM Online
Logotipo JM Rádio
Logotipo Editoria & Gráfica Vitória
JM Online© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por