POLÍTICA

Compras são um grande desafio do Poder Público, afirma Luiz Dutra

Publicado em 22/04/2018 às 22:08Atualizado em 16/12/2022 às 04:34
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Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, o vereador Luiz Humberto Dutra (MDB) diz que um dos maiores desafios do Poder Público é realizar compras em virtude da burocracia e do próprio comportamento de fornecedores, que muitas vezes não possuem documentação necessária para participar das licitações. Assim, empresas que têm melhores preços acabam ficando de fora das concorrências. Além disso, o Poder Público ainda não tem como realizar compras pela internet, o que ele acredita que um dia isso possa ser regulamentado. Nesta entrevista ao Jornal da Manhã, Dutra fala do impacto na folha de pagamento dos servidores gerado pelo reajuste de 9% concedido nos salários e do custo dos assessores parlamentares, que na próxima legislatura terá número diminuído por causa da ampliação das cadeiras de 14 para 21 na Câmara de Uberaba. Vereador ainda comenta sobre o sonho de se construir uma nova sede para o Legislativo e de um projeto de dotar a Univerdecidade de um parque náutico. Confira!

Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, diz ser justo com os servidores ao atualizar os vencimentos da categoria

Jornal da Manhã - Recentemente, o senhor concedeu reajuste de 9% para os servidores da Câmara Municipal, surpreendendo até mesmo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Por sua vez, na mesma época a Prefeitura endureceu o jogo com o sindicato, justificando com a queda na arrecadação do município... Como é possível explicar que o Legislativo tenha capacidade financeira para suportar o impacto do aumento na sua folha salarial e a Prefeitura não?

Luiz Dutra - Antes de responder à pergunta, é preciso esclarecer alguns pontos. Eu sempre tive uma postura justa junto aos servidores nas minhas quatro gestões à frente do Poder Legislativo. No início do ano passado fomos surpreendidos com o corte de R$3 milhões/ano no orçamento da Câmara, com mudanças na base de cálculo do repasse do duodécimo. Assim, enquanto a Prefeitura concedeu atualização salarial ao seu funcionalismo, nós não tivemos condições de fazer o mesmo. A última correção havia sido realizada em 2016. Não quero cometer injustiça com nossos colaboradores. Este ano, com muito esforço e com adoção de medidas importantes na gestão da Casa, conseguimos repor o que estava defasado, que são os 9%. Na realidade, não se justifica a surpresa do Sindicato, visto que, além dessa reposição, foram pedidos na pauta mais 13%. O que houve foi compreensão, por parte do funcionalismo, de que demos o que foi possível, evitando que os vencimentos ficassem defasados. Quanto à nossa capacidade financeira em relação à Prefeitura, é preciso considerar as dimensões dos entes, visto que um tem quase 10 mil funcionários e outro, menos de 300, considerando os assistentes parlamentares dos gabinetes dos vereadores.

JM - Pelos cálculos iniciais, o reajuste salarial dos servidores também se reflete no desembolso do Legislativo com assessores parlamentares, elevando para R$36.329 o valor que cada vereador passa a dispor, sem contar o tíquete-alimentação, não incluído nessa cota... Como a folha salarial de março já foi paga, qual o verdadeiro impacto desse aumento de 9% concedido pelo senhor aos servidores da Casa?

Dutra - Para que fosse concedida a correção salarial dos servidores, foram feitas todas as simulações necessárias para que a definição do percentual estivesse dentro da capacidade de pagamento do Poder Legislativo, considerando a nossa responsabilidade de gestor. O impacto mensal na folha foi de aproximadamente R$97 mil, passando de R$1.086.002,88 para R$1.183.193,97. Com o aumento do tíquete-alimentação, houve uma diferença a maior de R$25.680 por mês. Aliás, é importante ressaltar que todos esses dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Legislativo, que, recentemente, teve o reconhecimento do Ministério Público de que atende a todas as exigências legais.

JM - Muito se critica o excesso de assessores parlamentares em Uberaba, alguns dos quais sequer são vistos na Câmara ou nos gabinetes dos vereadores. Por que o Legislativo mantém esse número elevado de assessores parlamentares? Eles são mesmo necessários ao desempenho do mandato do vereador? Por quê?

Dutra - O trabalho do vereador não se resume, e não pode se resumir, à atividade de plenário e de seus gabinetes. O legislador precisa estar atento aos anseios da sociedade, fiscalizar as ações do Executivo e cobrar melhorias para a nossa cidade. Para isto é preciso ter uma equipe eficiente. Quanto ao número de assessores, ele foi definido em outras gestões que não a minha. Em meu gabinete mantenho 10 assessores parlamentares e o serviço é bem feito. Cada vereador tem uma necessidade e uma forma de atuação que exige mais ou menos auxiliares. Para a próxima legislatura, o número de assessores deverá ser reduzido, visto que os recursos serão cerca de um terço menores. A redução dessa verba se fez necessária para o aumento do número de cadeiras de 14 para 21, a partir de 2021, o que vai aumentar a representatividade no nosso Poder Legislativo. Ainda preocupado com os gastos com assessores parlamentares, nós estabelecemos como regra que, para cada assistente exonerado, o parlamentar somente poderá contratar após 30 dias. Isso evita o troca-troca de assessores e torna a gestão mais barata.

JM - No início deste mês de abril, o jornal Porta-Voz publicou ata de registro de preços de pregão presencial dando conta da compra de 150 descansos ergonômicos para os pés, pela Câmara Municipal, ao preço de R$149 cada, totalizando despesa superior a R$22 mil. Pela internet é possível encontrar produto similar por um terço do preço, incluindo frete. A burocracia brasileira custa caro para os cofres públicos? Defende a possibilidade de compra pela internet também pelo Poder Público?

Dutra - A compra é um dos grandes desafios do Poder Público na atualidade por causa da burocracia, mas também pelo próprio comportamento das empresas. Os descansos para pés representam um exemplo interessante. Primeiro, é importante ficar claro que não compramos esses descansos, apenas fizemos o processo de licitação, e no momento da compra, conforme a necessidade, e se houver, ainda é feita nova cotação de mercado. Mas é importante que a população e nosso empresariado entendam essa situação. Ao abrir um processo de licitação, a Câmara encaminha convites às empresas, publica no Porta-Voz o edital e, muitas vezes, a imprensa noticia a abertura do edital. O Legislativo trabalha com as propostas apresentadas. No caso do descanso para pés, por exemplo, uma empresa apresentou valor inferior, de R$119, mas não mostrou a documentação exigida. Assim, a vencedora foi a empresa que apresentou R$149. Mas é importante ficar claro que não foi realizada compra, apenas ocorreu a licitação. Quanto à comparação com valores praticados na internet, com certeza eles são menores, mesmo porque não tem como a gente avaliar a qualidade do produto. Pode ser que um dia chegaremos a um sistema que irá permitir a compra, pelo Poder Público, por meio da internet, mas hoje ainda é impossível. Mas já tivemos avanços com o pregão eletrônico, por exemplo. Outro fator que é preciso analisar na composição de preço oferecido nas concorrências são as condições do fornecedor. Às vezes as pessoas criticam o valor pago pelo Poder Público por determinados produtos, mas não conhecem o processo e comparam com preços oferecidos por empresas que não estão legalmente estabelecidas e não pagam devidamente os impostos. Tudo isso precisa ser levado em conta, mas torcemos para que ocorram avanços nesta questão das compras, permitindo que órgãos públicos possam comprar com mais facilidade e com preços mais baixos.

JM - A aprovação do projeto que prevê a revisão da planta de valores imobiliários em Uberaba teve repercussão altamente negativa, inclusive com protestos de populares que ocuparam as galerias da Câmara no dia da votação... Quais foram os argumentos do Executivo que levaram a maioria esmagadora dos vereadores à conclusão da necessidade dessa revisão da planta genérica? Os vereadores fizeram os cálculos do impacto da revisão sobre o preço do IPTU em 2019?

Dutra - O assunto realmente é polêmico e um dos papéis da Câmara é o de debater até a exaustão para dirimir qualquer dúvida. E isto foi feito. Um primeiro projeto sobre esta questão foi encaminhado em setembro do ano passado, mas ele apenas alterava a lei que atualizou a planta em 2009. Esse projeto foi retirado e outro encaminhado em dezembro. O Legislativo não votou o projeto na ocasião, pois aí seus efeitos já poderiam ser aplicados este ano e não haveria tempo da ampla discussão que foi feita. Ele foi votado no fim de março, portanto, com mais de três meses de tramitação. Nesse período, a Comissão de Orçamento e Finanças discutiu a matéria com os mais diversos setores, inclusive com as imobiliárias, que foram à Câmara no dia da votação. Diante dos cálculos, quanto aos impactos, duas emendas importantes foram apresentadas. Uma que, nos casos de variação positiva no cálculo de IPTU, ela será aplicada de forma linear e proporcional no período de 2019 a 2022, ou seja, em quatro vezes. A segunda também teve objetivo de reduzir o impacto da atualização para imóveis antigos, estabelecendo depreciação do valor venal da construção, a cada cinco anos, em 7%, limitada a 50 anos. Entendemos que a atualização da planta faz justiça tributária, pois existem áreas do município que passaram a ser ocupadas por construções de qualidade e foram mais valorizadas e os proprietários pagam IPTU mais baixo que em lugares menos valorizados. Já são quase 10 anos da última atualização e coube à Câmara fazer as adequações para que não houvesse injustiça.

JM - Em entrevista à Rádio JM recentemente, o senhor defende a construção de um parque aquático na Univerdecidade para incentivar a prática de jet-ski em Uberaba... Acredita que esse esporte pode ser popular na cidade? Ou, por outro lado, pode servir para incrementar o turismo no nosso município?

Dutra - inicialmente estamos propondo ao prefeito, por meio de indicação, a realização de estudos técnicos para a construção na Univerdecidade de um parque, com lago, nos mesmos moldes do Parque das Acácias, o piscinão. Afinal, entendemos ser a Univerdecidade um local com áreas verdes em abundância e que deve ser melhor aproveitado, para que a população possa frequentar e fazer as suas atividades físicas. Conversando com as pessoas, houve a sugestão de incrementar a ideia e analisar a viabilidade de um lago onde se possa praticar algum tipo de esporte náutico, como o jet-ski, visto que a Univerdecidade é um espaço amplo e tem plenas condições de receber um lago com dimensões para esse tipo de atividade. Quanto à questão do turismo, entendemos que Uberaba possui várias atrações e quanto mais tivermos, melhor. E por que não um parque náutico complementar nossa indústria do turismo? A gente observa que em várias cidades do país os esportes aquáticos atraem muitos turistas.

JM - O senhor já está no seu quinto mandato como vereador. Pensa em disputar a cadeira de prefeito ou mesmo de deputado, futuramente? Quais são os sonhos políticos de Luiz Dutra?

Dutra - Penso que o futuro a Deus pertence. Mas estou convicto de que ainda posso servir muito à comunidade, e a atividade política é uma das coisas que mais proporcionam oportunidade de estar a serviço. Dedico-me, todos os dias, para desempenhar um bom trabalho na Câmara Municipal e fazendo com que o Poder Legislativo esteja com os olhos voltados aos interesses da comunidade. Trabalho com amor e gosto do que faço. Não atuo em benefício próprio. Uma certeza eu tenh não serei candidato este ano. Quanto ao futuro, ainda é cedo para avaliar, mas sei que ainda posso servir muito à nossa população e isto estarei fazendo onde eu estiver, até quando eu der conta.

JM - Quais os próximos projetos para a Câmara Municipal?

Dutra - O primeiro deles é melhorar a estrutura do Paço Municipal, que é aquele prédio histórico da praça Rui Barbosa. Temos a missão de cuidar de nossa memória e vamos promover a pintura e restauro daquele local. Também pretendemos, ainda em nossa gestão à frente do Legislativo, melhorar a estrutura de informática, dando melhores condições de trabalho a todos os departamentos. Pretendemos consolidar a TV Câmara e estabelecer uma programação local mais presente junto à comunidade. Além disso, tem o nosso grande sonho de deixar, pelo menos definida, a construção da nova sede do Poder Legislativo. Temos de perseguir sempre essa proposta de construir uma estrutura onde não iremos mais pagar aluguel, teremos estacionamento próprio para atender melhor à população, as instalações adequadas como um todo, com auditórios e anfiteatros, plenarinhos, galerias, lugar para a imprensa, onde os vereadores possam trabalhar, onde a parte administrativa também tenha plenas condições de atuar em um projeto próprio. 

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