Justiça Federal manda suspender posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

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O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, suspendeu nesta noite a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. O governo já anunciou que irá recorrer da decisão.

Cristiane já foi processada pela Justiça Trabalhista anteriormente por dois ex-motoristas e chegou a pedir ao presidente Michel Temer (PMDB) para antecipar sua posse, que estava marcada para amanhã. Os ex-motoristas alegaram que não tiveram a carteira assinada enquanto eram empregados dela.

Em decisão liminar, o magistrado justificou a urgência “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ainda segundo a sentença proferida, o juiz entende que houve “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”. Por fim, foi determinada mula de R$ 500 mil para cada agente que descumprir a decisão.

Advogados trabalhistas se mobilizaram contra a nomeação de Cristiane Brasil, entrando com ações nas comarcas de municípios em que atuam na tentativa de impedir a posse da deputada à frente da pasta. Eles fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) e, entre eles, está o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende um dos motoristas que processou Cristiane Brasil.

Conforme divulgado pelo jornal O Globo, o dinheiro usado para pagar parcelas de uma dívida trabalhista de Cristiane Brasil com um ex-motorista tem saído de conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara dos Deputados.

*Com informações do jornal O Globo