Publicidade Rdio JM
Canais Facebook Twitter RSS RSS
Play Store App Store Estúdio Ao vivo
EDIÇÕES ANTERIORES:
 | 
BUSCA:     

 
POLTICA
Tamanho do texto: A A A A
Thassiana Macedo - 07/12/2017

Justia absolve AA, Gonzaga e agncia por contrato sem licitao

Compartilhar:

Juiz da 1ª Vara Criminal de Uberaba, Ricardo Cavalcante Motta julgou improcedente a denúncia contra Anderson Adauto Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Fábio Cruvinel Lacerda pelos crimes de dispensa da devida licitação pública para contratação de agência de publicidade. O processo criminal é resultante de ação civil pública ajuizada pelo então promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior. No entanto, o promotor João Vicente Davina interpôs recurso de apelação ontem, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para reformar a sentença.

Consta na ação que o prefeito Anderson Adauto teria publicado no Porta-Voz de janeiro de 2007 a contratação emergencial de agência de publicidade. O contrato, em que se dispensou licitação, era de quatro meses, entre a Prefeitura e a Solis Comunicação, pelo valor de R$1,2 milhão. Porém, em 2006 já havia sido firmado um contrato de prestação de serviços com a mesma empresa, por período de 18 meses e no valor global de R$1,8 milhão. Sendo que, decorridos sete meses de vigência, o primeiro contrato foi paralisado, pois as despesas feitas neste período já haviam chegado ao limite de mais de R$1 milhão e 799 mil.

Ainda em 2006 foi promovido um aditivo ao contrato antigo no valor de R$450 mil, havendo posterior rescisão sob o argumento de “esgotamento dos recursos financeiros”. O então chefe de gabinete Luiz Gonzaga de Oliveira solicitou, em 2007, licitação com objetivo de contratar agência para produção de anúncios institucionais. O novo contrato, no valor de R$2,5 milhões, obedeceria ao prazo de 12 meses, que foi prorrogado por mais 21 meses, sem alteração do preço global.

No recurso, interposto pelo Ministério Público, o promotor João Vicente Davina destaca que é inegável a participação dolosa de Luiz Gonzaga, responsável por apontar ao então prefeito Anderson Adauto a agência Solis Comunicação como a mais indicada para a contratação através da dispensa de licitação; bem como a de Fábio Cruvinel Lacerda, um dos proprietários da Solis, que, com consciência das irregularidades, assinou o contrato de prestação de serviço no setor de publicidade.

O promotor entende que o surto de dengue e a alegação de “esgotamento de recursos foram apenas uma ótima justificativa encontrada por Anderson Adauto e Luiz Gonzaga para dispensar a realização de processo licitatório e, com isso, garantir a contratação da Solis Comunicação e o desvio de verbas públicas”, por meio de Decreto Municipal, declarando emergencialidade para dispensa de licitação. Neste sentido, Davina pede que o TJMG defira a procedência total do recurso para condenar os envolvidos.



OUTRAS NOTCIAS


Prefeitura encerra obra de drenagem do calado da Artur Machado em 4 dias (17/07)
Mudanas na Guilherme Ferreira geram dvidas, mas no se registrou acidente (17/07)
Em meio turbulncia partidria, Piau cumpre agenda em Braslia (17/07)
Grupo pr-interveno militar volta a fazer manifestao (17/07)
Sade confirma 2 casos de zika na cidade; outros 14 so investigados (17/07)
Toninho Andrade destitudo do comando do MDB em Minas Gerais (17/07)
Seds lana nova etapa de poltica para resgatar moradores de rua de Uberaba (16/07)
Deputados chegam ao fim do semestre sem votar nenhum projeto na ALMG (16/07)
Centro discute alianas estaduais e campanha com Ciro e Alckmin (16/07)
Denncia on-line sobre irregularidades nas eleies j est disponvel no TRE (16/07)
Pr-candidato usa aplicativo de paquera para fazer campanha (16/07)
TCE adverte Codiub por falta de informaes sobre folha de 2017 (16/07)
Mesmo como vice na chapa, Marcos Montes coordenar campanha de Anastasia no interior (15/07)
Quatro servidores se licenciam para disputar eleies em outubro deste ano (15/07)
Prefeitos da regio so multados por no enviar informaes ao TCE (15/07)
Candidato a governador, Joo Batista Mares Guia est sem vice em sua chapa (15/07)
Mais de 160 municpios j recorreram ao Judicirio, diz AMM (15/07)
Estado no responde notificao e PMU pode cobrar dvida na Justia (15/07)
Escolher Uberaba para morar foi a deciso mais acertada, diz Aelton (15/07)
Corregedoria da Justia corre o risco de ficar sem dinheiro para inspees (15/07)




San Marco - 13jul
EDIÇÃO DE HOJE
Edição de Hoje
SINTONIZE

ENQUETE
Voc acredita que o problema de emisso de Carteiras de Trabalho ser resolvido com o apoio do Sine Municipal, que passar a emitir o documento possivelmente ainda neste ano?




JM FORUM
Diante do crescente nmero de moradores de rua e com o fechamento do albergue municipal, a Seds lana nova etapa de poltica de resgate. Na sua opinio, como a situao de rua pode ser revertida em Uberaba?
Comentar


AS EMPRESAS DO GRUPO JM DE COMUNICAÇÃO
JM Magazine JM Online JM JM Extra JM Rádio Vitória
Todos os direitos reservados ao Jornal da Manhã © 2018