POLÍTICA

Área da fazenda Cassu é escolhida para implantar o cemitério-parque

Prefeito Paulo Piau (PMDB) declarou utilidade pública para fins de desapropriação área para a instalação do cemitério-parque de Uberaba

Daniela Brito
Publicado em 22/11/2017 às 09:15Atualizado em 16/12/2022 às 08:53
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Prefeito Paulo Piau (PMDB) declarou utilidade pública para fins de desapropriação área para a instalação do cemitério-parque de Uberaba. O decreto foi publicado na sexta-feira (17) no Porta-Voz. O empreendimento será viabilizado por meio de concessão do município.

A área foi escolhida por comissão nomeada especificamente para este fim, que levou em consideração a localização, acessibilidade, zoneamento, sistema viário e normas ambientais. Com 30,0007 hectares, a área está localizada na estrada municipal URA-10, que dá acesso à Escola Agrotécnica Federal, no local conhecido como fazenda Cassu.

O decreto considera a atual situação do município para declarar a área de utilidade pública para fins de desapropriação, visto que existe uma elevada demanda para este tipo de serviço, praticamente saturada.

Dados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos apontam 12.128 reaberturas de jazigos e 7.805 novas sepulturas entre os anos 2005 e 2014. Além disso, restam apenas 400 jazigos novos, ou seja, o ponto de saturação é de aproximadamente seis meses.

Conforme o decreto, o valor da desapropriação será pago pela empresa vencedora da licitação para a concessão do cemitério-parque. Além da aquisição da área, a concessionária deve viabilizar o cemitério seguindo os princípios legais e as características topográficas, de mobilidade urbana, segurança, ambientais, localização, urbanísticas e técnicas, previstas no decreto de desapropriação.

O Porta-Voz também trouxe outros dois decretos relacionados à concessão do cemitério-parque. Um diz respeito ao número de sepultamentos de indigentes e pessoas carentes. Caso o número exceda o limite previsto, o município deve pagar a concessionária do cemitério 50% da tarifa pública relativa à inumação e aluguel do velório simples, ficando isenta da manutenção anual.

O terceiro decreto fixa tarifas e taxas para o cemitério-parque, que terá o serviço de cremação pelo valor de R$3.900. A exumação de cadáveres dentro do prazo de três anos será de R$700 e a inumação de cadáveres com retirada de ossos, R$400. Já o aluguel de sala de velório por 24 horas está fixado em R$450 e a taxa de manutenção anual em R$480.

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