Comissão da Assembleia discute projeto que cria os fundos de investimentos em MG

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem audiência marcada para esta quinta-feira (27), às 9h30, no Plenarinho II, para discutir o Projeto de Lei 4.135/17, do governador, que trata da criação de fundos de incentivo e de investimento.

Deputados querem saber detalhes da proposição e tirar dúvidas antes de votarem a proposta. Os convidados são o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Castello Branco. O PL 4.135/17 cria seis fundos estaduais. São eles: de Investimento (MG Investe), de Pagamento de Parcerias Público-Privadas (FPP), de Garantias de Parcerias Público-Privadas (FGP), de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat), de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (Faimg) e de Investimentos Imobiliários (Fiimg).

O governador Fernando Pimentel explicou, por meio de mensagem, que a proposição pretende ampliar a disponibilização de recursos a serem aplicados no Estado, buscando como resultado o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (PMDB), é um dos autores do requerimento para a audiência. Ele justifica que o projeto é complexo e tem pontos controversos. “Precisamos tirar dúvidas. A matéria é muito técnica”, acrescentou. Segundo João Magalhães, os parlamentares estão com dificuldade para entender o real objetivo da criação dos fundos e as consequências que a futura norma poderá trazer para o Estado.