Câmara enterra proposta de se criar CEI para investigar a Feti

Está enterrada a ideia de se criar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar possíveis irregularidades na gestão da Fundação de Ensino Técnico Intensivo (Feti) "Dr. Renê Barsan". Uma das cinco assinaturas que asseguravam a implantação da CEI foi retirada do Requerimento 666/16.

O documento pedia a criação do colegiado e precisava de cinco assinaturas para a implantação. A CEI foi proposta no mês passado, mas não chegou a ser lida em plenário. O presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Luiz Dutra (PMDB), solicitou um estudo jurídico sobre o assunto, pois, em abril, um pedido semelhante havia sido formalizado.

Antes de o resultado da análise ser divulgado pela Procuradoria de Justiça da CMU, o vereador Afrânio Cardoso (PMN), um dos parlamentares que assinou o requerimento, decidiu retirar o apoio à proposta. Cardoso apresentou memorando, lido em plenário, para justificar a sua decisão. De acordo com o vereador, não foi apresentado fato determinado que justificasse a abertura de uma CEI. Com isso, o requerimento ficou com as assinaturas de China (PMN), Samir Cecílio (PSDB), Samuel Pereira (PR) e Kaká Se Liga (PR). Pelo Regimento Interno da CMU, são necessárias cinco assinaturas para que a CEI seja criada.

Ainda segundo a justificativa de Afrânio, o requerimento não cumpriu um dos requisitos de validade para a criação da CEI, por isto o parlamentar alega que foi motivado a mudar seu entendimento e solicitar a retirada de sua assinatura. O parlamentar reitera que faltou um fato que determinasse a implantação da Comissão Especial de Investigação.