Comissão de Finanças da CMU se reúne hoje para discutir o orçamento para 2017

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal se reúne na hoje para discutir o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. Com previsão estimada em R$1.200.325.083,89, algo em torno de R$13 milhões a menos que o montante projetado inicialmente para este ano (R$1.213.654.412,42), a receita foi estimada com base nos valores efetivamente realizados até agosto de 2016, segundo o Executivo.

Na mensagem enviada ao pelo Executivo à Câmara, consta que a proposta orçamentária foi elaborada tendo em vista se adequar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um teto para os gastos públicos. Com iniciativa para modificar a Constituição, proposta pelo governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento de despesas e tenta equilibrar as contas públicas. Entre as despesas citadas estão as Correntes, de Capital e Pessoal e Encargos Sociais. A projeção de despesa na LOA, somente com Pessoal e Encargos Sociais, é de R$410.969.422,77.

O presidente da Comissão, Samuel Pereira (PR), adianta que o repasse feito ao Poder Legislativo será menor no próximo ano. “O Executivo destinará R$21.858.187,33 à Casa, montante quase 3% menor que o deste ano [R$25.089.855,05]. Os recursos da Cosip e do Fundeb não fazem mais parte da quantia a ser considerada para o cálculo do repasse à Câmara”, disse.

Em contrapartida, garante Samuel, estão devidamente previstos recursos para o Orçamento Impositivo, na ordem de 1,2% da receita corrente líquida, sendo 50% especificamente para Ações e Serviços em Saúde e o restante nas áreas de Assistência Social, Educação, Agricultura, Cultura, Esportes e Governança, a serem repassados às instituições parceiras do município através de iniciativa do Poder Legislativo.

Os quatro maiores recursos previstos na LOA para 2017 são destinados à Saúde (R$271.359.786,99), Educação (R$217.537.981,61), Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (R$192.873.069,11) e Secretaria de Serviços Urbanos (R$99.645.098,97).