Vereadora cobra cumprimento da lei que garante plástica às vítimas de violência

No início do ano Legislativo, programado para ter início em 15 de fevereiro, está prevista a apresentação de requerimento em cobrança ao Executivo para o cumprimento da Lei 13.239/2015, que garante à mulher vítima de violência a cirurgia plástica reparadora financiada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Única mulher no Legislativo municipal, a vereadora Denise Max (PR), que apresentará o documento em plenário, também solicitou que os hospitais públicos, Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e Unidades Regionais façam a divulgação da legislação por meio da afixação de cartazes.

A vereadora argumenta que, por ser uma legislação nova, a grande maioria das mulheres não tem conhecimento dela. As unidades, por sua vez, segundo Denise, ainda não estão divulgando, como determina a própria lei. “Trata-se de uma importante conquista das mulheres, principalmente aquelas vítimas de violência, que, muitas vezes, além de ser feridas emocionalmente e na própria alma, são obrigadas a carregar em seu corpo as marcas, que acabam fazendo com que se sintam excluídas e envergonhadas”, diz Denise ao justificar a sua iniciativa.

Sobre os números, a vereadora cita que a cada duas horas uma mulher é vítima de homicídio, contabilizando 372 mulheres mortas por mês. Os índices, segundo ela, foram levantados pelo Instituto Avante Brasil (IAB) a partir de dados do DataSUS, do Ministério da Saúde, e revelam retrocesso, se comparado à década de 1980, por exemplo, quando uma mulher era assassinada a cada seis horas, totalizando 113 por mês.

Ela lembra que, desde o nascimento, as mulheres são as principais vítimas de violência em todas as faixas etárias. Para crianças e adolescentes com até 19 anos, a violência física é predominante, seguida da violência sexual, totalizando mais da metade dos atendimentos realizados na rede pública de saúde, em 2011.

Ainda comentando o relatório, a vereadora diz que o terceiro tipo de violência mais recorrente é a psicológica. O levantamento revela que a maior parte das vítimas de violência sexual tinha menos de 20 anos. Além disso, em sua maioria, ocorreram na própria residência, lugar que deveria ser chamado de lar.