Contingenciamento ameaça voto eletrônico nas eleições de 2016

Eleições municipais de 2016 podem voltar a ser feitas manualmente devido a cortes no orçamento federal. Diário Oficial da União trouxe ontem decreto oficializando contingenciamento de R$10,1 bilhões em todas as despesas da União este ano. Na mesma edição, o Poder Judiciário publicou portaria para informar que a situação inviabilizaria a votação eletrônica no ano que vem.

Ao todo, R$1,7 bilhão foram bloqueados no orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em nota, o TSE posicionou que a Justiça Eleitoral terá corte de R$428,7 milhões no orçamento e o contingenciamento imposto inviabilizará a realização das eleições eletronicamente em 2016. Segundo o texto, a ausência dos recursos prejudicará a aquisição e a manutenção de equipamentos necessários para a votação eletrônica.

“Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$200.000.000 [...] As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, continua a nota.

Apesar da situação, os representantes da Justiça Eleitoral em Uberaba ainda não receberam qualquer comunicado sobre mudanças no sistema da votação em 2016.

O atual diretor do Foro Eleitoral, juiz Lúcio Eduardo de Brito, já tinha conhecimento da publicação feita Diário Oficial da União ontem, mas não acredita que o voto voltará a ser manual. Segundo ele, existe prazo suficiente para resolver a questão e assegurar o uso do sistema eletrônico.

Na nota divulgada ontem, o TSE também informa que todos os esforços serão feitos junto ao Congresso Nacional para que a liberação da verba seja autorizada, viabilizando a normalidade das eleições do ano que vem.

Caso o problema orçamentário não seja contornado, será a primeira vez desde 2000 que o eleitorado brasileiro voltará a utilizar as cédulas de papel. As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.