Escândalo das ambulâncias recebe as alegações finais antes de ser sentenciado

Processo criminal que investiga o chamado “escândalo das ambulâncias” já está em fase final no Fórum Melo Viana. Agora, as partes devem fazer as “alegações finais” nos autos – última etapa do andamento processual antes de  ser proferida a sentença de 1ª Instância.

A ação que apura irregularidades da contratação de empresa para a manutenção das ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde e tramita na 1ª Vara Criminal foi oferecida pelo então promotor do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes, após investigações com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

A denúncia aponta um esquema fraudulento para a contratação da empresa para a manutenção das ambulâncias da SMS através de orçamentos falsos que serviram para justificar gastos no valor de R$352.134,41, entre 2008 e 2010, em que se inseriram declarações falsas em 139 mapas de cotação de preço. O processo-crime possui 78 volumes e 18.050 páginas. Entre os treze réus estão quatro empresários e servidores públicos municipais que na época foram afastados do cargo. Todos respondem por formação de quadrilha, falsificação e uso de orçamentos falsos em licitação pública.

Vale lembrar que ao mesmo tempo, tramita ação civil por improbidade administrativa e danos patrimoniais na 2ª Vara Cível, cujo titular é o juiz Fabiano Rubinger de Queiroz. Nela, o promotor pede a condenação da empresa a devolver o valor de R$350 mil.